A Justiça Federal no Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de operar um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, interior do Amazonas. Com a decisão, a investigação foi convertida em ação penal e os acusados passam a responder criminalmente por usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação.
Garimpo ilegal no Parque Nacional Mapinguari
De acordo com o MPF, a exploração predatória no parque ocorria desde antes de 2007 e continuava em plena atividade até 26 de julho de 2023, quando o local foi alvo da Operação Oportunidade V, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Parque Nacional Mapinguari é uma unidade de conservação de proteção integral, onde qualquer exploração de recursos naturais é estritamente proibida por lei.
No acampamento montado no meio da floresta, as equipes encontraram uma estrutura pesada usada para extrair cassiterita, minério utilizado na fabricação de estanho, telas de celular e peças automotivas. O grupo utilizava motores-bomba, dutos de sucção, maquinário de separação e técnica de desmonte hidráulico. Nem o Ibama nem a Agência Nacional de Mineração (ANM) tinham registro de licença ambiental ou autorização de lavra em nome dos acusados.
Devastação ambiental e multas
Segundo a denúncia, os laudos periciais da Polícia Federal e os autos do ICMBio revelaram um rastro de destruição. A atividade suprimiu totalmente 39 hectares de vegetação nativa e afetou cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente. A estrutura pesada provocou o aterramento de nascentes e a abertura de grandes cavas inundadas, além de desviar a drenagem natural e causar contaminação do solo, da água e do ar na região.
Pela degradação intencional, o ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil. A perícia da Polícia Federal calculou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para tentar recuperar a área e compensar os serviços ambientais perdidos. Esse montante inclui a recuperação da vegetação, a descontaminação dos cursos d'água e a mitigação dos impactos sobre a fauna local.
Quem são os acusados
A denúncia atinge quatro homens que desempenhavam papéis diretos no funcionamento da lavra clandestina. O chefe do garimpo, apontado como responsável por financiar e comandar o empreendimento ilegal, fugiu para a mata com a chegada dos fiscais, mas foi identificado após deixar no acampamento uma mochila com seus documentos pessoais. Dois operadores da extração foram flagrados e presos no momento em que manuseavam as máquinas e extraíam o minério. Um trabalhador do acampamento foi surpreendido pelos agentes e admitiu às autoridades sua participação na rotina do garimpo clandestino.
Pedidos de reparação
Além da condenação criminal dos quatro homens, o MPF exige reparações financeiras pelos estragos. O órgão pede que o grupo seja obrigado a pagar R$ 2,18 milhões para recuperar os danos ambientais e patrimoniais, além de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor a ser repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Também requer que toda a cassiterita apreendida seja entregue oficialmente à Agência Nacional de Mineração.
O caso reforça a gravidade da mineração ilegal na Amazônia, que além de destruir ecossistemas, alimenta cadeias criminosas e ameaça comunidades tradicionais. Operações recentes no Amazonas destruíram 375 estruturas de garimpo e causaram prejuízos superiores a R$ 1 bilhão ao crime organizado.
