A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um conjunto de projetos de lei apelidado de 'Dia do Agro' pela bancada ruralista. As propostas, de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluem medidas que fragilizam a fiscalização remota de áreas desmatadas e exigem notificação prévia de produtores antes da aplicação de sanções.
Um dos textos proíbe embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que identifiquem alteração na cobertura vegetal. Parlamentares ambientalistas afirmam que a medida inviabiliza a resposta imediata a irregularidades, já que mais de 90% do monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal é feito por sensoriamento remoto.
O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), criticou a aprovação: 'Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que medidas cautelares preventivas ocorram na urgência necessária. Mais uma vez, premia os desmatadores.' A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou que 'em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente'.
Outra proposta aprovada transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regularização fundiária e usos econômicos mais amplos. Para governistas, a recategorização flexibiliza a proteção ambiental e pode legalizar ocupações irregulares, estimulando grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) classificou o pacote como um 'retrocesso inimaginável'. O ministro João Paulo Capobianco afirmou: 'É muito grave, com proporções nunca vistas. Não poderíamos imaginar que o Brasil no século XXI esteja assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos.'
O Observatório do Clima disse que o 'Dia do Agro' entrou para a história como a maior ofensiva ruralista contra o meio ambiente. Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace, acrescentou: 'O Congresso confirma sua vocação autoritária ao destruir a legislação ambiental e premiar quem atua à margem da legalidade.'
