O vereador de Várzea Grande, Jânio Calistro, foi absolvido da acusação de associação para o tráfico de drogas na Operação Clean-Up. A decisão, proferida pela juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, ocorreu nesta terça-feira (21). A magistrada concluiu que não havia provas suficientes para condená-lo.
Decisão judicial e provas insuficientes
Na sentença, a juíza condenou outras três pessoas por associação para o tráfico, mas, em relação a Calistro, entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público não demonstraram claramente sua integração a uma organização criminosa voltada ao tráfico. As investigações incluíram conversas telefônicas entre o vereador e um dos investigados, porém, não houve apreensão de drogas, dinheiro, documentos ou qualquer outro elemento que comprovasse sua participação no esquema criminoso.
Investigação e buscas sem resultados
Além disso, a juíza destacou que o delegado responsável pela investigação não incluiu Calistro entre os integrantes dos grupos criminosos identificados durante a Operação Clean-Up. As buscas realizadas na casa e no gabinete do ex-parlamentar não encontraram qualquer material relacionado ao tráfico. Foram apreendidas apenas munições e um carregador de arma, considerados compatíveis com sua condição de escrivão de polícia aposentado.
Princípio do in dubio pro reo
Ao fundamentar a absolvição, a juíza afirmou que as interceptações telefônicas, sozinhas, não bastam para comprovar o crime de associação para o tráfico. Diante da falta de provas concretas, aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o acusado.
