O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) emitiu um alerta sobre uma nova onda de golpes que utilizam indevidamente nomes e fotos de magistrados e servidores da instituição, além de dados de processos judiciais reais, para aplicar fraudes por meio de celular, internet e aplicativos de mensagens. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, fez um apelo direto à população: desconfiar de qualquer cobrança em dinheiro feita em nome da Justiça.
Justiça não pede dinheiro
“A grande preocupação do tribunal é dizer ao cidadão que a justiça só entra em contato com as pessoas oficialmente. A justiça não pede dinheiro”, alertou Ferreira. O desembargador explicou que o Judiciário não solicita depósitos para liberação de benefícios e reforçou que as custas processuais só podem ser pagas por boleto, Pix ou QR Code emitidos exclusivamente para a conta oficial do TJAP no Banco do Brasil. Nenhuma outra instituição financeira está autorizada a receber esses valores.
Como funcionam as fraudes
Os criminosos analisam processos públicos para identificar ações com valores a receber e levantar os dados das partes. Em seguida, utilizam telefones clonados ou perfis falsos para entrar em contato com as vítimas e exigir um pagamento prévio via Pix sob o pretexto de liberar o dinheiro. “As pessoas, no afã de receber o seu direito, acabam, de forma incauta, depositando esse dinheiro e, quando vão verificar, é um grande golpe”, explicou o presidente do tribunal.
O esquema é sofisticado: os golpistas se passam por autoridades judiciais, usando fotos reais de magistrados e servidores, o que confere uma aparência de legitimidade às abordagens. Eles também citam números de processos verdadeiros, o que aumenta a credibilidade da fraude e facilita o engano das vítimas.
Proteção de dados e transparência
Para conter a ação dos estelionatários, o tribunal reforçou a segurança dos sistemas informatizados e limitou a visibilidade de documentos processuais. De acordo com o juiz auxiliar da presidência, André Gonçalves, apenas decisões e sentenças ficam abertas para consulta pública. “Divulgamos apenas as sentenças e outras decisões judiciais, preservando os documentos das partes, petições dos advogados e defensores públicos”, destacou Gonçalves.
Essa medida visa equilibrar a transparência do Judiciário com a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, dificultando o acesso de criminosos a informações sensíveis que possam ser usadas em fraudes.
Canais oficiais de atendimento
O juiz orientou que a população utilize apenas os meios oficiais para confirmar informações ou buscar atendimento. As opções incluem o atendimento presencial nos fóruns e o “Balcão Virtual”, acessível pelo site oficial do órgão: tjap.jus.br. “Esse é o nosso único canal de comunicação virtual ao vivo com a sociedade, além das linhas de WhatsApp. E, na dúvida, se não estiver se sentindo confortável, venha presencialmente”, concluiu o juiz auxiliar.
O alerta do TJAP serve como um lembrete importante para todos os cidadãos: a Justiça nunca solicita pagamentos antecipados ou transferências via Pix para liberar valores. Qualquer contato nesse sentido deve ser tratado como suspeito e imediatamente reportado às autoridades competentes.
