O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu, por maioria de votos, o ex-delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio da acusação de obstrução de Justiça. A decisão, tomada pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal em sessão realizada na última quinta-feira, reformou a sentença de primeira instância que, em janeiro de 2024, havia condenado o policial a nove anos e sete meses de prisão, além da perda do cargo público.
Julgamento dividido: dois votos pela absolvição
O julgamento terminou com placar de dois votos a um. O desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, revisor do processo, votou pela absolvição e foi acompanhado pelo desembargador Geraldo da Silva Batista Junior. Relator da apelação, o desembargador Paulo de Tarso Neves ficou vencido ao defender a manutenção da condenação.
Com a decisão, a Câmara determinou a expedição de alvará de soltura no processo referente à obstrução de Justiça. No entanto, a medida não altera a situação de Maurício Demétrio, que permanece preso porque responde a outras ações penais por crimes como organização criminosa, concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso desde 2021: esquema de propina na Rua Teresa
Demétrio foi preso em 2021 durante uma operação que investigou um suposto esquema de cobrança de propina para permitir a venda de roupas falsificadas na Rua Teresa, polo comercial de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. À época, o Ministério Público estadual o apontou como líder de uma organização criminosa que atuava a partir da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), da qual era titular.
O processo reúne, ao todo, 11 réus e continua em tramitação na Justiça fluminense. A acusação de obstrução de Justiça estava relacionada a supostas tentativas de atrapalhar as investigações sobre o esquema.
Defesa afirma que absolvição não altera situação imediata
Em nota enviada ao G1, os advogados Fernanda Freixinho e Luís Felipe Maximiano Sene da Silva afirmaram que a absolvição não produz efeitos imediatos sobre a situação processual do ex-delegado. "Maurício foi absolvido pelo crime de obstrução da Justiça, não alterando, no momento, a sua situação processual, em razão de responder ainda a outros processos por outros crimes", disseram os defensores.
Os advogados também destacaram que a decisão da 5ª Câmara Criminal representa uma correção da sentença de primeiro grau, que consideraram desproporcional. A defesa agora aguarda o trânsito em julgado do acórdão para avaliar os próximos passos processuais.
Maurício Demétrio permanece recolhido no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, enquanto responde pelos demais processos em andamento. A absolvição na obstrução de Justiça, embora relevante, não implica em soltura imediata, uma vez que as outras acusações mantêm a prisão preventiva decretada.
