O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) absolveu três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista que eram acusados de utilizar medicamentos vencidos e etanol combustível para fazer a assepsia hospitalar. A decisão de segunda instância, proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ na segunda-feira (20), entendeu que as provas de materialidade eram insuficientes para sustentar a condenação criminal de primeira instância.
Denúncia do Ministério Público
Os três gestores foram denunciados em 2024, após uma investigação do Ministério Público (MP) apontar práticas irregulares na gestão do hospital entre 2021 e 2023. Ao g1, o MP informou que deverá tomar ciência desta nova sentença para, então, decidir sobre eventual recurso.
Defesa comemora absolvição
Em nota, o advogado Rafael Garcia Spirlandeli, que representa uma das médicas, que era diretora clínica da Santa Casa, disse que o resultado desta sentença 'honra o Poder Judiciário'. 'É uma médica íntegra, honesta e de padrão incomum, cuja trajetória é marcada pela dedicação constante à população que serve. Jamais coube a ela qualquer juízo de reprovação, e o acórdão ora proferido o confirma com a força de um julgamento unânime', afirmou.
Irregularidades apontadas na denúncia
Na denúncia enviada à Justiça, o MP apontou práticas irregulares que iam desde escalas forjadas e médicos que recebiam por plantões não trabalhados até o uso de medicamentos vencidos e de etanol. A instituição foi assumida por um grupo interventor, com representantes do estado, do município e da sociedade civil, após um pedido da Promotoria de Justiça. Foi a partir desta intervenção e do afastamento da antiga direção que o MP, por meio de um inquérito civil, apontou uma série de irregularidades e fraudes.
Rombo de R$ 574 mil e risco ao SUS
Em outro processo, ainda em andamento na Justiça, o MP também apontou que a Santa Casa de Patrocínio Paulista sofreu um rombo de pelo menos R$ 574 mil nas contas e quase perdeu o credenciamento para atuar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por desvios apontados por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda não há uma decisão do TJ sobre este assunto.
Uso de 'álcool de posto' e medicamentos vencidos
Segundo o MP, logo depois da mudança na direção da Santa Casa, investigações levantaram indícios de irregularidades no hospital, entre eles a utilização de 'álcool de posto' — etanol que deveria ser usado para abastecer carros — para desinfecção de quartos e limpeza de superfícies, bem como a utilização de medicamentos vencidos de outros hospitais nas dependências da Santa Casa.
Condenação em primeira instância e recurso
Após denúncia encaminhada à Justiça pelo MP, três gestores foram condenados em primeira instância por falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, bem como por vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo. A defesa entrou com recurso e a nova decisão, que absolveu os gestores, foi proferida nesta segunda-feira.
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