A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o órgão não possui competência legal para analisar o eventual empréstimo de até R$ 6,5 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende contrair para salvar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). De acordo com a análise, esse tipo de apuração deveria ser conduzida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, uma vez que o BRB está vinculado ao governo distrital, e não à União.
Recomendação técnica
Com base nesse entendimento, a unidade técnica do TCU recomendará o não conhecimento da representação que solicitava uma investigação do caso pelo tribunal. A conclusão foi confirmada ao g1 por interlocutores que acompanham o tema. O parecer, no entanto, não é definitivo. O processo ainda será analisado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus, e pelo Ministério Público junto ao TCU. A decisão final cabe ao plenário da Corte, que deverá analisar o voto apresentado pelo relator.
Socorro bilionário
O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de dez anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília. O montante virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Como contragarantia, o governo distrital colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro.
Origens da crise do BRB
A atual crise do BRB está ligada às negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que somaram R$ 30 bilhões, segundo dados do próprio banco. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e apontou um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias, incluindo boa parte dessas transações. Em abril deste ano, uma nova fase da investigação levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A PF afirma que ele teria permitido negócios com o Master sem lastro e sem seguir práticas adequadas de governança.
O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos do Master comprados pelo banco são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação — na prática, “crédito podre” que pode se transformar em um rombo no patrimônio da instituição. O governo distrital afirma que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas, mas precisaria do empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.
