O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O contrato, que envolve cerca de R$ 321 milhões em movimentação financeira, também teve os repasses previstos interrompidos. A decisão levanta dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade para administrar a unidade.
Contexto da transferência
Formado por prefeitos de 16 municípios do norte de Mato Grosso, o consórcio teve a mudança de gestão oficializada pelo Governo do Estado em 25 de maio. A transferência ocorreu em meio a questionamentos judiciais sobre a capacidade técnica do grupo para administrar a unidade hospitalar. Uma das primeiras ações após a posse foi a saída do diretor-geral Jean Carlos Alencar.
O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o consórcio é um modelo eficiente de gestão da saúde e a mudança traria melhorias para a região Norte do estado. Para o governador, a suspensão pode dificultar o avanço dos serviços de saúde na região, que atende cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil habitantes.
Razões da suspensão
Na decisão, o relator apontou indícios de fragilidades nos estudos técnicos que embasaram a mudança do modelo de gestão. Segundo Maluf, a mudança na gestão exige planejamento detalhado, justificativa técnica consistente e comprovação de que atende ao interesse público, o que não teria sido demonstrado de forma suficiente no processo.
Outras razões apresentadas foram: falta de comprovação da vantagem da transferência; capacidade do consórcio de administrar um hospital de alta complexidade; Estudo Técnico Preliminar com caráter descritivo, sem comparação entre modelos de gestão ou comprovação de ganhos de eficiência com a mudança.
Relatório da Comissão de Saúde do TCE-MT
A decisão também se baseia em relatório da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. O documento aponta falhas como: falta de estudos mais aprofundados; ausência de comprovação da experiência do consórcio na gestão de hospitais de porte semelhante.
Outro ponto destacado é que a SES-MT não teria enviado ao tribunal informações solicitadas, como dados sobre a comissão de transição e o cronograma de implantação da nova gestão. Para o tribunal, a falta de comprovação da vantagem econômica e operacional pode representar risco ao dinheiro público e à continuidade dos serviços de saúde. Com isso, ficam suspensos todos os atos relacionados à transferência da gestão do hospital, incluindo os pagamentos previstos no contrato.
