A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve, nesta terça-feira (30), a interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando por 6 votos a 3 a ordem executiva do presidente Donald Trump que negava a nacionalidade a filhos de imigrantes indocumentados ou turistas. A decisão confirma o entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que toda pessoa nascida em território americano é cidadã dos EUA, com exceções limitadas, como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço.
Reação de Trump e apelo ao Congresso
Horas antes do veredito, Trump publicou em sua conta no Truth Social uma reportagem sugerindo que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam ter sucesso com ou sem a Suprema Corte. Após a decisão, ele classificou o julgamento como 'lamentável' e afirmou que o direito por nascimento é 'caro e injusto' para o país. Em nova postagem, declarou: 'O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento. Eles terão meu apoio total e irrestrito!'
Contexto histórico e jurídico
O princípio do 'jus soli' (direito de solo) está na base da cidadania americana desde 1898, quando a Suprema Corte decidiu a favor de Wong Kim Ark, filho de chineses nascido nos EUA. O governo Trump argumentava que a cidadania automática incentivava a imigração irregular e o 'turismo de nascimento', prática em que estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana. No entanto, o juiz conservador John Roberts, presidente da Corte e relator da decisão, afirmou que há 'poucas evidências' para sustentar a 'visão drasticamente revisionista' do governo. 'Não surpreende que, nos 128 anos desde então, tenhamos reiteradamente entendido a regra estabelecida em Wong Kim Ark como garantia de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição. Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje', escreveu Roberts.
O caso 'Trump versus Barbara'
A ação que levou ao julgamento teve origem em New Hampshire, quando uma imigrante hondurenha, identificada apenas como Barbara, processou o governo Trump. Ela e o marido são imigrantes indocumentados e têm três filhos nascidos em Honduras. Ao descobrir a gravidez do quarto filho, que nasceria nos EUA, Barbara recorreu à Justiça por temer que a criança não obtivesse a cidadania. Seu sobrenome não foi divulgado para evitar represálias. No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte, fato inédito na história dos EUA, interpretado pela imprensa como uma tentativa de pressionar os juízes.
Outras decisões da Corte
Na mesma sessão, a Suprema Corte também decidiu que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgênero em esportes escolares e universitários femininos. Além disso, derrubou limites ao financiamento de campanhas políticas, rejeitando restrições federais ao gasto coordenado entre partidos e candidatos. As medidas de Trump já haviam sido barradas por tribunais inferiores e nunca entraram em vigor.
