O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que impedia dois diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de atuarem nos processos relacionados à interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit). A liminar, concedida em maio pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, havia afastado os diretores por suspeita de parcialidade. Com a suspensão, a ANP retoma o poder de fiscalização e regulação sobre a refinaria.
Decisão do STJ
O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, acolheu o pedido da ANP e suspendeu a liminar que afastava os diretores. Segundo o ministro, não havia indícios concretos de parcialidade que justificassem o afastamento. A decisão da Justiça Federal foi baseada em alegações de que os diretores teriam participado de reuniões com representantes da Refit antes da interdição. No entanto, o STJ entendeu que a simples participação em reuniões técnicas não configura impedimento.
Impacto na fiscalização
Com a suspensão, os dois diretores retomam suas funções normais na ANP, incluindo a participação em processos administrativos e decisões sobre a Refit. A interdição da refinaria, ocorrida em 2024, foi motivada por irregularidades ambientais e de segurança. A ANP estima que a refinaria tenha capacidade de processar 14 mil barris de petróleo por dia. A decisão do STJ garante que a agência possa continuar a fiscalizar e, se necessário, aplicar sanções à Refit sem interferências judiciais.
Reações
A ANP comemorou a decisão. Em nota, a agência afirmou que a suspensão da liminar "restabelece a legalidade e a competência técnica da ANP para regular o setor de combustíveis". Por outro lado, a Refit, que havia obtido a liminar na Justiça Federal, criticou a decisão do STJ, alegando que os diretores têm conflito de interesses. A refinaria informou que recorrerá ao plenário do STJ. O caso segue em tramitação.
