O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) para revogar as medidas cautelares que determinam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, nesta terça-feira (21).
Contexto da investigação
Em outubro de 2025, Bual foi preso em operação por suspeita de 'rachadinha'. De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimados a transferir metade do salário para o vereador. Na época, foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
A defesa e o recurso
No recurso em habeas corpus feito neste mês, a defesa alegou que as medidas configuram um 'excesso de cautelaridade' e que manter a tornozeleira e o afastamento presencial seria uma 'antecipação da pena'.
Decisão do ministro
Ao analisar o pedido liminar, o ministro Herman Benjamin entendeu que, neste momento, não há ilegalidade nem urgência que justifiquem a suspensão das medidas. Com isso, o STJ indeferiu o pedido da defesa e manteve tanto o uso da tornozeleira eletrônica quanto a proibição de acesso físico às dependências da Câmara Municipal de Manaus.
Investigações em andamento
Rosinaldo Bual é investigado pelos crimes de organização criminosa, concussão e peculato. Inicialmente o vereador foi preso preventivamente, mas teve a prisão substituída por medidas cautelares determinadas pela Justiça do Amazonas, que seguem em vigor até nova decisão.
Provas encontradas
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador os agentes encontraram três cofres em diferentes localidades com R$390 mil em espécie, dois cheques que ultrapassavam R$500 mil e diversos documentos. Mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador entre o início do mandato e data da operação.
Posicionamento da defesa
O g1 questionou o posicionamento da defesa de Rosinaldo Bual, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
