O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi deve ser punido pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Esta é a primeira vez que os ministros vão deliberar se um integrante do tribunal, caso considerado culpado, deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da aposentadoria.
O caso contra o ministro
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias. A primeira é de uma jovem de 18 anos que passou as férias de janeiro com a família na casa do ministro em Santa Catarina. A segunda é de uma mulher que trabalhou no gabinete dele.
Em manifestação com mais de 50 páginas, a PGR afirmou que os elementos reunidos na apuração justificam a punição. Segundo o documento, Buzzi realizou contato físico não consentido com a primeira vítima em um episódio ocorrido no mar. Em relação à segunda vítima, entre os anos de 2023 e 2025, nas dependências do STJ, ele teria tocado o corpo dela sem consentimento, feito comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibido conteúdo de teor sexualmente sugestivo no celular e se manifestado de forma ofensiva e intimidatória no ambiente de trabalho.
"A instrução do PAD demonstrou que o requerido realizou contato físico não consentido com a vítima 1, em episódio ocorrido no mar e, entre os anos de 2023 e 2025, nas dependências desse STJ, tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho", diz a PGR.
Punições e precedentes
Desde a instalação do STJ em 1989, Buzzi é o terceiro ministro com a conduta sob análise. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que também estava afastado, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.
A pena administrativa máxima aplicada a magistrados por violação dos deveres funcionais nos últimos anos tem sido a aposentadoria compulsória. No entanto, neste ano, a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como a punição mais grave imposta a juízes. Os ministros entenderam que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu esse tipo de punição.
Controvérsia jurídica
A aposentadoria compulsória é alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, o que muitas vezes pode ser visto como uma espécie de "prêmio" — receber salário sem trabalhar — em vez de punição efetiva. Agora, o pleno do STJ terá de decidir, caso considere as acusações contra Buzzi procedentes, se segue o entendimento do Supremo ou a manifestação da PGR de que a decisão da Primeira Turma não é vinculante e deve ser aplicada a aposentadoria.
"Há controvérsia jurídica sobre a extinção da sanção de aposentadoria compulsória como decorrência das modificações trazidas pela EC nº 103/2019 [Reforma da Previdência]", argumentou a PGR. A Procuradoria também reforçou que a autoria e a materialidade das infrações funcionais imputadas a Buzzi foram caracterizadas, "a desafiar a aplicação da sanção administrativa".
Defesa nega acusações
Ao longo de todo o processo, a defesa de Marco Buzzi negou as acusações. Na última manifestação antes do julgamento, os advogados questionam os depoimentos das vítimas, afirmam que o ministro é vítima de conluio e chegaram a apresentar um laudo de disfunção erétil.
"A questão repousa notadamente em definir qual será o valor probatório do disse-me-disse, da fofoca de gabinete, do burburinho dos corredores, do zum zum zum, que sendo comum em todos os ambientes corporativos e institucionais – a voz da cidade que ora apedreja ora exalta a Geni de Chico Buarque – se qualificam pela volatilidade e imprecisão e, ingressados na seara judiciária, colocam em xeque a própria possibilidade de contraditório e testa os limites do exercício da defesa forense", argumentou a defesa.
A decisão do plenário do STJ pode estabelecer um novo precedente sobre a punição de ministros da Corte, especialmente diante do impasse entre a jurisprudência do STF e o entendimento da PGR.
