O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual. A decisão foi cumprida no sábado (18), quando Cutrim se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Luís. No domingo (19), o governador Carlos Brandão (MDB) exonerou Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos, cargo que ocupava desde janeiro de 2025. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Detalhes da prisão domiciliar
Cutrim chegou à sede da Polícia Federal por volta das 18h de sábado, entrando pelos fundos do prédio. Após deixar o local usando tornozeleira eletrônica, foi levado para sua residência, onde cumprirá a prisão domiciliar. O mandado foi expedido na noite de sexta-feira (17) e o processo tramita sob sigilo. O STF não divulgou o conteúdo da decisão nem os motivos que levaram à medida.
Restrições impostas
Além da tornozeleira, a decisão impõe diversas restrições: proibição de conceder entrevistas, direta ou indiretamente; proibição de acessar redes sociais; proibição de prestar declarações públicas, gravar áudios e realizar ligações telefônicas, observando restrições semelhantes às do sistema penitenciário; apreensão de armas de fogo; e contato restrito apenas a familiares mais próximos e advogados constituídos. O descumprimento de qualquer medida cautelar pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no cumprimento da prisão preventiva em presídio federal.
Busca e apreensão autorizada
O STF também autorizou um mandado de busca e apreensão em endereço ligado a Cutrim. A Polícia Federal pode apreender documentos, computadores, celulares, dispositivos de armazenamento e outros materiais relevantes para a investigação. A ordem permite perícias em equipamentos eletrônicos e apreensão de valores em espécie superiores a R$ 10 mil, além de bens de alto valor relacionados aos fatos investigados. A validade é de 15 dias, fundamentada no artigo 240 do Código de Processo Penal. A decisão determina que a PF use força apenas em situações excepcionais, preserve a honra e intimidade do investigado e terceiros, evite exposição audiovisual e impeça o acesso da imprensa aos locais das diligências.
Quem é Raimundo Cutrim
Natural de São João Batista, na Baixada Maranhense, Raimundo Soares Cutrim é advogado, delegado da Polícia Federal e ex-deputado estadual. Iniciou Direito na UFMA e concluiu em 1982 na UFPA. Ingressou na PF em 1981 como agente e, após concurso, tornou-se delegado, atuando em diferentes estados. No Maranhão, comandou a Secretaria de Segurança Pública em dois períodos: de 1997 a janeiro de 2006 e entre abril de 2009 e março de 2010. Exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual (2007-2018). Disputou a Prefeitura de São Luís em 2008, sem sucesso. Tentou retornar à Assembleia Legislativa em 2018 e 2022, sem êxito. Em janeiro de 2025, foi nomeado secretário extraordinário de Assuntos Legislativos, cargo do qual foi exonerado após a prisão domiciliar.
