Uma professora de direito entrou com uma ação judicial contra o Banco Central (BC) alegando ser a verdadeira inventora do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Ela pede indenização por direitos autorais e reconhecimento de sua autoria.
Quem é a autora da ação?
Segundo informações do processo, a professora, que não teve o nome divulgado, afirma ter desenvolvido o conceito do Pix em 2015, antes de o BC lançar o sistema oficialmente em 2020. Ela sustenta que registrou a ideia em um caderno de anotações e que o BC teria se apropriado indevidamente de sua criação.
O que diz o Banco Central?
O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A instituição costuma afirmar que o Pix foi desenvolvido por uma equipe técnica interna, com base em estudos e parcerias com o setor financeiro. A ação está em fase inicial na Justiça Federal.
Impactos da ação
Especialistas em direito digital consideram a ação improcedente, pois o Pix é um sistema de pagamento criado por uma autarquia federal, e não uma obra passível de direitos autorais. No entanto, o caso reacende o debate sobre a proteção de ideias e inovações no setor público.
A professora pede uma indenização que pode chegar a R$ 10 milhões, além do reconhecimento como inventora. O BC tem 30 dias para apresentar defesa.
