O governo de Minas Gerais abriu mão de arrecadar R$ 19,4 bilhões em ICMS em 2025 por meio de benefícios fiscais concedidos a 4.101 empresas. Esse é o maior volume já registrado desde o início da série histórica no estado, representando um crescimento de 462% em relação a 2016, quando a renúncia fiscal somava R$ 3,4 bilhões.
Dados divulgados após determinação judicial
Os dados fazem parte de uma planilha com o nome e o CNPJ de cada beneficiário e os respectivos valores, divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) nesta terça-feira (23) após determinação judicial e anos de resistência à publicização das informações. Antes da intervenção do Judiciário, o governo apenas publicava o montante total das isenções, sem discriminar quem foi beneficiado e o quanto ficou isento.
Impacto na economia e comparação com gastos em saúde
A SEF argumenta que os benefícios retornam à economia: segundo estudo encomendado pela própria pasta, cada R$ 1,00 renunciado gerou R$ 1,23 no PIB estadual e R$ 1,26 de volta em arrecadação de ICMS em 2024. O valor da renúncia em 2025 foi maior que os R$ 12,6 bilhões empenhados para o Fundo Estadual de Saúde no ano passado.
Maiores beneficiários e setores
Empresas de grande porte e multinacionais dominam o topo da lista. A maior beneficiária, do setor de bebidas, projeta receber R$ 1,5 bilhão em benefícios para este ano. Entre os setores mais beneficiados estão bebidas, cigarros, siderurgia e metalurgia, automotivo e logística. A maior parte das empresas recebe os benefícios na modalidade de crédito presumido de ICMS.
Como funciona o benefício fiscal
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para atrair ou manter empresas, o governo concede regimes especiais de tributação (RET): a empresa paga alíquota reduzida ou recebe de volta parte do imposto recolhido. A diferença entre o que deveria entrar nos cofres públicos e o que efetivamente entra é a renúncia fiscal. Atualmente, a SEF tem 77 tratamentos tributários setoriais padronizados.
Crescimento ano a ano
A renúncia fiscal saiu de R$ 3,4 bilhões em 2016 para R$ 14,5 bilhões em 2023, com crescimento em todos os anos. Em 2024, chegou a R$ 17 bilhões, e a projeção para 2025 é de R$ 19,4 bilhões. No acumulado de 2016 a 2024, o estado deixou de arrecadar R$ 81,5 bilhões. O setor de bebidas lidera o volume histórico, com R$ 10,5 bilhões acumulados entre 2016 e 2023 (16% do total). Em segundo, siderurgia e metalurgia, com R$ 7,7 bilhões, e o maior crescimento do período, de 879%.
O que diz o governo
A SEF encomendou ao Cedeplar/UFMG dois estudos que concluem que as renúncias de 2024 contribuíram com 1,98 ponto percentual do PIB mineiro, estão associadas a 381 mil postos de trabalho formais e retornam R$ 1,26 em arrecadação de ICMS para cada real renunciado. O estudo, porém, ressalva que não considera o que o governo deixou de fazer com o dinheiro não arrecadado. O g1 procurou o governo, mas não obteve resposta.
Disputa judicial pela lista nominal
Em julho de 2025, a deputada Lohanna França (PV) solicitou a lista completa das empresas beneficiadas de 2015 a 2024. A SEF negou duas vezes, classificando os dados como "ultrassecretos". A deputada ajuizou mandado de segurança, argumentando que a legislação federal não veda a divulgação de informações sobre benefícios fiscais quando o beneficiário é uma empresa. Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais notificou o superintendente de Arrecadação da SEF para prestar informações. O processo segue em tramitação.
