A Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Avaré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma criança de 11 anos que ficou ferida durante o show da cantora Ana Castela, em dezembro de 2023. O acidente ocorreu quando um touro utilizado em provas de montaria escapou do brete e invadiu a arena, atingindo o público. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Avaré, foi confirmada em segunda instância no dia 3 de julho e divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2025. Não cabe mais recurso.
O acidente durante a Emapa
O caso aconteceu em 11 de dezembro de 2023, durante a 53ª Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (Emapa). O animal, que seria utilizado em provas de montaria, fugiu do brete e correu entre o público que aguardava o show da cantora Ana Castela. Ao todo, 13 pessoas ficaram feridas e precisaram de atendimento médico. A criança atingida sofreu fratura no braço e necessitou de imobilização com gesso por 30 dias.
Um vídeo registrado por espectadores mostra o momento em que o touro é laçado por um profissional e retirado da arena. Nas imagens, é possível ver o laçador conduzindo o animal de volta ao brete. A prefeitura, à época, informou que todas as vítimas passaram pelo pronto-socorro e foram liberadas em seguida. O g1 teve acesso à decisão judicial.
Decisão judicial e recurso negado
A família da criança entrou com recurso pedindo a elevação da indenização para R$ 30 mil, mas o pedido foi recusado pelo juiz. O magistrado argumentou que todos os responsáveis pelo evento responderam de forma solidária pelos danos, e que o valor de R$ 10 mil era suficiente para reparar o dano moral sofrido. A Confederação Nacional de Rodeio (CNAR) classificou o ocorrido como "evento atípico" e explicou que o touro escapou durante o processo de embarque no caminhão.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Avaré para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Responsabilidade do poder público
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a responsabilidade civil do poder público em eventos dessa natureza é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa. Cabe ao Estado garantir a segurança dos cidadãos em eventos por ele promovidos ou autorizados. A condenação da prefeitura reforça o entendimento de que organizadores de eventos com animais de grande porte devem adotar medidas rigorosas de contenção e segurança.
O caso também reacende o debate sobre a realização de provas de montaria e rodeios em exposições agropecuárias. Embora sejam tradicionais em várias regiões do país, esses eventos envolvem riscos significativos tanto para participantes quanto para o público. A CNAR, entretanto, defende que os protocolos de segurança são rigorosos e que acidentes como o de Avaré são excepcionais.
Impacto na comunidade
A criança ferida, que não teve o nome divulgado, passou por tratamento médico e já se recuperou. A família, representada por advogado, considerou a decisão judicial uma vitória, embora esperasse um valor maior. A prefeitura de Avaré ainda pode recorrer da decisão? Como não cabe recurso, o valor deve ser pago. A quantia de R$ 10 mil será destinada à criança como reparação pelos danos morais sofridos.
O episódio também gerou repercussão nas redes sociais, com muitos internautas cobrando mais segurança em eventos com animais. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o pagamento da indenização.
