A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) protocolou na quinta-feira (9) um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga a atuação de facções criminosas dentro do sistema prisional baiano. A entidade solicita que os profissionais sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior ou, na impossibilidade, que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar.
Fundação legal do pedido
O pedido baseia-se no Estatuto da Advocacia, que garante a advogados presos antes de condenação definitiva o direito a condições especiais de custódia. A OAB-BA argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que, na ausência de Sala de Estado-Maior, a prisão em unidade comum só é permitida se o local oferecer condições dignas e compatíveis com a preservação da integridade física e moral dos detidos.
Inspeções realizadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA constataram que as unidades prisionais onde os advogados estão recolhidos não atendem a esses requisitos. Diante disso, a Ordem requereu à Justiça a transferência imediata dos profissionais.
Contexto da operação
Os dez advogados tiveram a prisão preventiva mantida pela Justiça após audiência de custódia. Eles são suspeitos de integrar um esquema de comunicação entre líderes de facções presos e comparsas em liberdade. A Operação Sintonia de Gravata, deflagrada em várias cidades baianas, investiga grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, posse ilegal de armas e articulação entre detentos e membros soltos.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. As investigações apontam que os advogados atuavam em favor de lideranças do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).
Gravações revelam ordens de traficantes
O caso ganhou repercussão nacional após o programa Fantástico divulgar vídeos e áudios obtidos com autorização judicial, mostrando conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. As gravações registram o repasse de ordens para compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros. A investigação também revela que bilhetes eram escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização.
Perfil dos advogados presos
Segundo as investigações, cada advogado atuava em favor de um ou mais líderes de facções. Maria Tereza Novaes Martins defendia Victor de Freitas Silva, o "Da Jega", chefe do CV em Feira de Santana. Izabela da Silva de Oliveira representava Averaldo Ferreira da Silva Filho, o "Averaldinho", chefe do BDM em Salvador. Luan Mascarenhas de Souza atuava para Francisleno de Jesus Nunes, o "Su, Coroa ou Mineiro". Ícaro Cardoso Viana defendia Gleidson Bomfim do Nascimento, Ademilton Mercês Alves e Décio Douglas Silva Oliveira, o "Vaqueiro", chefe do BDM. Luã Santos da Costa representava Leandro da Conceição Santos Fonseca, o "Léo Gringo", chefe do BDM, e Wesley Willian Alves dos Santos. Fernanda Oliveira Borges atuava para Marlos Araújo Souza Junior, o "Bolão, CRM, JR", vinculado ao TCP. Tamires Felix Alves Silva defendia Décio Douglas Silva Oliveira, o "Vaqueiro". Maria Mariana Batista de Oliveira representava Fabio Santana Oliveira, o "Panda", chefe do CV em Capim Grosso; José Lucas Silva Rocha, o "Índio", do CV em Eunápolis; e Victor de Freitas Silva, o "Da Jega". Raiza da Silva defendia Ian Pedro Santos, chefe do CV em Casa Nova. Joanderson Almeida dos Santos também advogava para "Léo Gringo".
Manifestações das defesas
A defesa das advogadas Tamires Felix Alves Silva, Maria Mariana Batista de Oliveira e Izabela da Silva de Oliveira e dos advogados Ícaro Cardoso Viana e Luã Santos da Costa, representada pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), manifestou "profunda preocupação com a forma como vêm sendo conduzidos e divulgados os desdobramentos da denominada Operação Sintonia de Gravata". A AACB informou que não obteve acesso integral aos autos até o último sábado (4).
A defesa de Raíza Araújo disse "vê com grande preocupação a utilização de gravações obtidas de forma ilegal, como meio de prova no processo", alegando que não havia autorização judicial para gravá-la. A defesa de Fernanda Oliveira afirmou ter tomado conhecimento do teor da denúncia e dos elementos da investigação. Já a defesa de Luan Mascarenhas declarou que adotou providências para relaxar a prisão, considerando a medida ilegal, desnecessária e desproporcional.
Até a última atualização, o g1 não havia obtido resposta das defesas dos demais advogados.
