O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na orla da cidade. A medida ocorre após uma série de protestos realizados por camelôs e ambulantes que se sentem prejudicados pela operação.
Falta de planejamento conjunto
Na ação, o MPF argumenta que o programa foi implantado sem o devido planejamento conjunto com a União, especialmente no que diz respeito à gestão das praias. Segundo o órgão, a iniciativa não levou em conta o Termo de Adesão à Gestão de Praias, instrumento que define as responsabilidades entre os entes federativos para o ordenamento urbano e a proteção dos trabalhadores informais.
“A operação Tolerância Zero afeta injustamente os ambulantes, sem oferecer políticas de regularização ou alternativas de trabalho”, destaca a ação. O MPF ressalta que a abordagem adotada pela prefeitura tem gerado conflitos e apreensões arbitrárias de mercadorias, sem garantir os direitos dos comerciantes.
Protestos e reivindicações
Os protestos dos camelôs ocorreram nos últimos dias, com manifestações em pontos como Copacabana e Ipanema. Os ambulantes reivindicam o direito de trabalhar na orla, desde que de forma ordenada e com regras claras. Eles afirmam que o programa Tolerância Zero criminaliza a atividade sem oferecer soluções.
“Não somos contra a fiscalização, mas queremos diálogo e uma oportunidade de nos regularizar”, disse um representante dos ambulantes durante a manifestação. A prefeitura, por sua vez, defende a operação como necessária para combater o crime organizado e o comércio ilegal na orla.
Busca por conciliação
O MPF pede que a Justiça determine a suspensão do programa até que sejam estabelecidas medidas que conciliem o ordenamento urbano, o combate ao crime e a proteção aos trabalhadores. A ação sugere a realização de audiências públicas e a elaboração de um plano conjunto entre prefeitura, governo estadual e União.
A decisão judicial é aguardada nos próximos dias. Enquanto isso, a prefeitura afirma que continuará com a operação, mas está aberta ao diálogo. O caso reacende o debate sobre a regularização do trabalho informal nas praias cariocas e a necessidade de políticas públicas que equilibrem os interesses de todos os envolvidos.
