O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e com validade a partir de 1º de agosto, foi contestada sob alegação de que os estudos técnicos ainda não dariam segurança sobre o aumento da mistura.
Argumentos do MPF contra o E32
Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. “Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, afirmou o órgão.
Além da revogação da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar “protocolo rígido” para futuras alterações na composição de combustíveis, incluindo “testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos”. O Ministério também demanda indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, “em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade”.
Contexto e posicionamento do governo
Recentemente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de “indícios de irregularidades” relacionados à alteração da política energética, em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos. O aumento para 32% terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Em contrapartida, parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da elevação do teor de etanol anidro para 32%. Os argumentos apontam para “evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida”.
Impactos na produção, preços e meio ambiente
As projeções para a safra 2026/27 indicam que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional decorrente da elevação da mistura, sem comprometer o abastecimento. A demanda adicional estimada é de aproximadamente 600 milhões de litros de etanol no período de vigência da medida, um incremento de cerca de 4% em relação à demanda atual para fins de mistura.
Em relação a preços, a maior participação do etanol anidro na composição da gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor. Na semana passada, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a elevação temporária da mistura de 32% do etanol na gasolina vai proporcionar uma redução de 3 centavos (R$ 0,03) no preço do combustível fóssil na bomba, considerando os dados disponíveis atualmente.
Sob a ótica ambiental, a ampliação do uso de etanol anidro resulta em redução das emissões de gases de efeito estufa, devido à substituição de combustível fóssil por biocombustível de menor intensidade de carbono. As estimativas do MME indicam uma redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO2 equivalente no período considerado.
