O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra as plataformas Airbnb, Booking.com, Google e Meta (empresa controladora do Facebook e Instagram) por veicularem anúncios de hospedagens e outros empreendimentos na Terra Indígena Tekoha Jevy, localizada em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A ação pede a imediata retirada dos anúncios e a identificação dos responsáveis pelos imóveis anunciados.
Contexto da Terra Indígena Tekoha Jevy
A Tekoha Jevy é uma terra indígena tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani, situada na região da Costa Verde fluminense. A área foi objeto de demarcação e reconhecimento pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas ainda enfrenta pressão de ocupações irregulares e exploração turística não autorizada. Segundo o MPF, a veiculação de anúncios de pousadas, casas de aluguel e outros empreendimentos turísticos nessas terras configura incentivo à invasão e ao uso indevido do território, violando direitos constitucionais dos indígenas.
Pedidos da Ação
Na ação, o MPF requer que as empresas sejam obrigadas a remover todos os anúncios referentes a imóveis localizados dentro dos limites da Terra Indígena Tekoha Jevy, sob pena de multa diária. Além disso, exige que as plataformas forneçam os dados cadastrais dos proprietários e anunciantes, permitindo a identificação dos responsáveis e a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. O MPF também pede que as empresas se abstenham de futuras divulgações de imóveis na área.
Responsabilidade das Plataformas
A ação argumenta que as plataformas digitais têm responsabilidade sobre o conteúdo que publicam, especialmente quando se trata de anúncios que promovem atividades ilegais ou lesivas a direitos fundamentais. O MPF cita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor como fundamentos para responsabilizar as empresas. “As plataformas não podem se furtar ao dever de verificar a legalidade dos anúncios que veiculam, principalmente quando há clara violação de direitos indígenas e ambientais”, afirmou o procurador da República responsável pelo caso.
Repercussão e Próximos Passos
A ação do MPF em Paraty é mais um capítulo na luta pela proteção dos territórios indígenas no Brasil. Organizações indígenas e ambientais acompanham o caso, que pode estabelecer precedentes para a responsabilização de grandes empresas de tecnologia em situações semelhantes. As plataformas citadas ainda não se manifestaram oficialmente sobre a ação. O processo tramita na Justiça Federal de Angra dos Reis, e a decisão liminar pode sair nos próximos dias.
