O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens e o afastamento imediato do presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). A medida é decorrente de investigações que apontam supostas fraudes na Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública da capital paulista.
Prejuízo milionário e pedido de anulação
De acordo com a ação, o esquema teria causado um prejuízo mínimo de R$ 513 milhões aos cofres municipais. O MP-SP requer ainda a anulação do contrato da PPP da iluminação pública e questiona um aditivo contratual no valor de R$ 3,8 bilhões destinado a serviços semafóricos. A suspeita é de que houve irregularidades na licitação e na execução do contrato, com superfaturamento e direcionamento.
O papel da SP Regula
A SP Regula é responsável pela fiscalização e regulação dos serviços públicos concedidos no município, incluindo a iluminação pública. O afastamento do seu presidente, cujo nome não foi divulgado, é considerado essencial para garantir a lisura das investigações. A ação também pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Detalhes da investigação
As investigações do MP-SP começaram após denúncias de que a PPP da iluminação pública, firmada em 2017, teria sido alvo de fraudes. O contrato original previa a modernização e manutenção da rede de iluminação, mas o aditivo de R$ 3,8 bilhões para incluir serviços semafóricos teria sido aprovado sem as devidas justificativas técnicas e econômicas. Segundo a promotoria, o valor do aditivo é desproporcional e indica sobrepreço.
O MP-SP estima que o prejuízo aos cofres públicos chegue a pelo menos R$ 513 milhões, considerando os valores pagos a mais pelos serviços. A ação também cita indícios de favorecimento a empresas específicas durante a licitação.
Reações e próximos passos
Até o momento, a SP Regula não se manifestou oficialmente sobre o pedido de afastamento. A Justiça paulista deverá analisar o pedido de liminar nos próximos dias. Caso aceito, o presidente da agência será afastado imediatamente e os bens bloqueados. A ação também pede a suspensão do contrato e do aditivo, o que pode paralisar os serviços de iluminação e semáforos na cidade.
O caso reforça a necessidade de transparência e controle nas parcerias público-privadas, especialmente em contratos de grande vulto como o da iluminação pública de São Paulo, que envolve milhões de reais e impacta diretamente a população.
