O governo federal editou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que direciona R$ 547 milhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Detalhes da MP e valores
Segundo o Ministério da Previdência Social, os recursos serão utilizados para pagar valores retroativos a segurados que tiveram descontos a maior ou indevidos, como empréstimos consignados não autorizados, contribuições sindicais ou associativas cobradas irregularmente, e outros descontos administrativos. A estimativa é que cerca de 1,2 milhão de beneficiários sejam atingidos pela medida.
O valor total de R$ 547 milhões será transferido do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para o INSS, que ficará responsável por identificar os casos e efetuar os pagamentos. A MP também autoriza o uso de parte dos recursos para cobrir custos operacionais do processo de ressarcimento.
Impacto nos beneficiários
Os pagamentos serão feitos de forma automática, sem necessidade de os aposentados ou pensionistas entrarem com requerimento. O INSS cruzará dados de seus sistemas para identificar os descontos indevidos ocorridos nos últimos cinco anos. O prazo para a conclusão dos ressarcimentos é de até 180 dias, a partir da publicação da MP.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a medida é uma forma de corrigir erros históricos e garantir justiça aos segurados. "Estamos devolvendo o que é de direito dos aposentados, que muitas vezes nem sabiam que estavam sendo lesados. É um compromisso do governo com a transparência e a eficiência", declarou Lupi.
Contexto e próximos passos
A edição da MP ocorre após denúncias de entidades de defesa dos aposentados sobre a persistência de descontos irregulares, mesmo após a promulgação de leis que proíbem tais práticas. Em 2023, o INSS já havia identificado mais de 800 mil casos de descontos indevidos, mas os valores não haviam sido integralmente devolvidos.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Caso contrário, perderá a validade. O governo espera que a tramitação seja rápida, dado o caráter social da medida. A oposição, no entanto, já sinalizou que pode questionar a origem dos recursos e a eficácia do sistema de controle do INSS.
