O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas do ex-vereador de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e de seus filhos Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo. Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na região.
O parecer, divulgado nesta terça-feira (16), foi emitido pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Além dos familiares, o documento também inclui Geraldo Bispo Ferreira, outro suspeito preso na operação. No texto, o MP argumenta que a instrução processual já avançou o suficiente para reduzir os riscos que justificaram as prisões.
Como alternativa à prisão, o órgão defende a adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar cartórios e restrição de contato com testemunhas e demais investigados. O parecer também prevê a manutenção da suspensão das atividades econômicas e empresariais dos acusados, para evitar a continuidade de supostas práticas ilícitas relacionadas à apropriação e comercialização irregular de imóveis.
Histórico das prisões
A manifestação do Ministério Público ocorre pouco mais de dois meses após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama Figueiredo. Em decisão de 7 de abril, a Corte manteve as prisões preventivas do ex-vereador e dos filhos. Antes disso, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) também rejeitou pedidos de habeas corpus, em decisões assinadas pelo ministro Nunes Marques.
Os investigados são alvos da Operação Sinete, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e esbulho possessório — prática que consiste em tomar posse de um imóvel de forma ilegal. Apesar do parecer favorável do MP, a decisão sobre a soltura cabe ao Poder Judiciário. O próprio órgão ministerial ressalta que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar no restabelecimento imediato da prisão preventiva.
Operação Sinete
As investigações apontam a existência de uma estrutura composta por empresários, advogados, corretores de imóveis, servidores de cartórios e agentes de segurança pública para a suposta prática de fraudes fundiárias na região de Feira de Santana. Durante a operação, deflagrada em novembro de 2025, foram apreendidos carros de luxo, motocicletas, dinheiro em espécie, joias e documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.
Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizaria documentos falsificados, procurações, certidões e decisões judiciais para promover a apropriação irregular de imóveis.
Defesa nega irregularidades
O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade.
“Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”, afirmou. Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas.
“O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”, destacou. O advogado Yuri Carneiro acrescentou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”.
Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”.
