O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a pena do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, condenado por participação na trama golpista de 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20) e atende a um pedido da defesa do militar. A informação foi confirmada pelo blog Lauro Jardim, do jornal O Globo.
O que motivou a extinção da pena?
De acordo com a defesa, o tenente-coronel já havia cumprido integralmente a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. Com isso, a defesa solicitou a extinção da punibilidade, o que foi aceito por Moraes.
O militar foi condenado em junho de 2025 pelo STF, juntamente com outros envolvidos na trama golpista, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A pena de Azevedo foi uma das mais brandas entre os condenados, devido à sua colaboração com a Justiça e à ausência de participação em atos mais graves.
Detalhes da condenação
Rodrigo Bezerra Azevedo foi um dos militares que atuaram nos bastidores da tentativa de golpe, segundo a investigação da Polícia Federal. Ele teria participado de reuniões e contribuído com a logística do plano, mas sem envolvimento direto na execução de atos violentos.
A extinção da pena significa que o tenente-coronel não terá mais restrições judiciais, como a obrigação de comparecer periodicamente à Justiça ou a proibição de sair do país. Ele também poderá voltar a exercer plenamente seus direitos políticos, caso ainda estivesse com alguma restrição.
Impacto da decisão
A decisão de Moraes ocorre em um momento em que o STF analisa outros pedidos de extinção de pena de réus da trama golpista. Até agora, pelo menos dois outros condenados já tiveram suas penas extintas, segundo o blog. A tendência é que, conforme os condenados cumpram suas penas, novos pedidos sejam feitos.
Especialistas apontam que a extinção da pena não significa absolvição ou revisão do caso, mas apenas o reconhecimento de que a punição foi integralmente cumprida. No caso de Azevedo, a defesa afirmou que ele já havia cumprido todos os requisitos legais, incluindo o período de prisão e a multa.
O tenente-coronel é o terceiro condenado pela trama golpista a ter a pena extinta. Antes dele, o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também tiveram suas penas extintas, conforme noticiado anteriormente.
Repercussão
A decisão foi recebida com críticas por parte de setores que defendem uma punição mais severa aos envolvidos na trama golpista. No entanto, a defesa de Azevedo comemorou a decisão, afirmando que ela demonstra o respeito ao cumprimento da lei e à Justiça.
“A extinção da pena é um direito do condenado que cumpre integralmente a sua sentença. É a confirmação de que o processo foi justo e de que a pena foi cumprida”, afirmou o advogado do militar, em nota.
Próximos passos
Com a extinção da pena, Azevedo poderá solicitar a reabilitação criminal, que é o processo para obter a certidão de antecedentes criminais sem a menção à condenação. Esse processo pode ser feito após o cumprimento da pena, e a reabilitação é automática se não houver novas condenações no período de dois anos.
O caso segue sendo acompanhado por juristas e pela opinião pública, que veem na trama golpista um dos episódios mais graves da história recente do Brasil. A decisão de Moraes, no entanto, reforça o entendimento de que, uma vez cumprida a pena, o condenado tem direito à extinção da punibilidade, independentemente da gravidade do crime.
