O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) explique, em até cinco dias, se as supostas violações identificadas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, decorreram de falha operacional ou de descumprimento de medida cautelar. Caso se trate de erro técnico, a SAP deverá adotar providências para corrigir a irregularidade.
Condenação por atos antidemocráticos
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a Polícia Federal, foi ela quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A condenação foi confirmada por maioria da Corte em setembro.
Monitoramento eletrônico e prisão domiciliar
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Inicialmente, estava presa preventivamente aguardando julgamento. Após a condenação definitiva em setembro, Moraes manteve o direito à prisão domiciliar, mas com monitoramento eletrônico. Agora, o ministro questiona se houve violações no equipamento de tornozeleira e solicita esclarecimentos.
Cursos na penitenciária sob suspeita
Além disso, Moraes pediu que a Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior paulista, informe se os cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ” possuem autorização ou convênio com o poder público, se integram o projeto político-pedagógico da unidade e que encaminhe os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes. A SAP foi procurada pelo g1, mas ainda não se manifestou.
