Moraes intima Defensoria Pública sobre mau funcionamento do dispositivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União preste esclarecimentos sobre as falhas na tornozeleira eletrônica usada por Débora dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão foi tomada após a defesa da ré relatar que o dispositivo apresentou problemas técnicos, impossibilitando o monitoramento adequado.
Débora do Batom é uma das denunciadas pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando invasões e depredações ocorreram na sede dos Três Poderes. Ela havia sido beneficiada com a prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, mas falhas no equipamento levantaram dúvidas sobre a efetividade da medida cautelar.
Defesa alega que tornozeleira não emitia alertas
Segundo a petição apresentada pela defensoria, a tornozeleira deixou de funcionar por várias horas em diferentes ocasiões, sem que o sistema do STF fosse notificado. A defesa argumenta que a ré cumpria as determinações judiciais, mas os defeitos técnicos comprometeram a fiscalização. O ministro Moraes, no entanto, questionou a veracidade das alegações e cobrou explicações detalhadas sobre as causas das falhas.
Em despacho, Moraes destacou que o monitoramento eletrônico é medida essencial para garantir o cumprimento das restrições impostas. "Não se pode admitir que o equipamento, por defeitos repetidos, inviabilize o controle judicial", afirmou o ministro, citando a necessidade de segurança jurídica. A Defensoria Pública tem prazo de 48 horas para responder.
Histórico de problemas técnicos e judicialização
Esta não é a primeira vez que tornozeleiras utilizadas em réus do 8 de janeiro apresentam problemas. Em outros casos, a Justiça já determinou a substituição ou manutenção dos aparelhos. A situação de Débora do Batom ganhou repercussão devido à sua notoriedade nas manifestações antidemocráticas. Ela ficou conhecida por usar batom vermelho e por declarações polêmicas durante os atos.
O caso reacende o debate sobre a eficiência do monitoramento eletrônico no Brasil. Especialistas apontam que falhas técnicas, falta de manutenção e sobrecarga do sistema podem comprometer a segurança. A Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pela gestão dos dispositivos, ainda não se manifestou oficialmente.
Impacto no processo penal e possíveis sanções
Caso as falhas sejam confirmadas como negligência da defesa ou da ré, Moraes pode revogar a prisão domiciliar e decretar a prisão preventiva. A medida poderia ser aplicada se for constatado que Débora tentou burlar o monitoramento. Por outro lado, se a origem do problema for técnica, a defensoria pode solicitar a troca do equipamento ou a adoção de outras cautelares.
O Ministério Público Federal (MPF) já foi notificado para acompanhar o caso. A análise das ocorrências deve considerar os registros do sistema de monitoramento, que incluem dados de localização e alertas. A decisão final sobre a situação de Débora do Batom cabe a Moraes, que é relator dos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
