O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei' e com mais de 3 milhões de seguidores, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil ao dono de uma imobiliária de Praia Grande, no litoral paulista. A decisão, ainda sujeita a recurso, decorre de um vídeo em que Piccolo discutia com o empresário por uma vaga de estacionamento. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão ao expor a empresa.
Quem é o 'Menino da Lei'
Gabriel Piccolo, que completará 26 anos na próxima segunda-feira (27), ganhou notoriedade nas redes sociais ao explicar leis consideradas 'desconhecidas' pelo público, autointitulando-se 'Menino da Lei'. Seus vídeos, frequentemente baseados em casos virais, abordam artigos de leis federais, estaduais e municipais, cobrindo desde direito penal até civil e trabalhista. Apesar do foco jurídico, o influenciador já admitiu não possuir formação superior na área.
Antes da fama, Piccolo trabalhou em Praia Grande como vendedor em duas lojas de móveis por mais de dois anos e como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses, conforme apurou o g1.
O caso da vaga de estacionamento
O processo teve início quando Piccolo publicou um vídeo discutindo com o empresário da imobiliária. Ele havia estacionado o carro no estacionamento da empresa e começou a gravar após ser solicitado a retirar o veículo. Nas imagens, Gabriel alegava que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. 'E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação', disse Piccolo.
A defesa do comércio argumentou que a situação decorreu da interpretação equivocada de um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que veda a destinação de parte da via para estacionamento privativo. Os advogados sustentaram que a loja está localizada em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública. 'Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público', afirmou a defesa.
Decisão judicial
O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância negou o pedido, sob o argumento de que a loja não foi identificada diretamente no vídeo. O empresário recorreu, e o TJ-SP reformou a sentença. O tribunal entendeu que Piccolo não teve 'responsabilidade mínima' ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem a menção nominal da empresa, a identificação foi possível porque internautas reconheceram o comércio pelas imagens.
'A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas', apontou o desembargador Rogério Cimino.
Indenização e próximos passos
O TJ-SP fixou a indenização em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações do influenciador sobre o tema. A defesa de Piccolo foi procurada pelo g1, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
O advogado Diego Guimarães Borba, representante da imobiliária, afirmou que o objetivo do processo foi responsabilizar o influenciador pelas publicações. 'Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis. Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro', declarou o advogado.
