A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, recebeu o perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após os sete jurados desclassificarem o crime de homicídio por omissão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Reações à sentença
A defesa de Jairinho e o Ministério Público afirmaram que vão recorrer da decisão. Após elencar a decisão dos jurados, a magistrada começou a leitura da dosimetria da condenação, citando a repercussão provocada pela violência desproporcional e a conduta desmensurada e covardia contra uma criança praticada por Jairo contra Henry.
Declarações da juíza
“O ora condenado demonstra personalidade insidiosa, perfeitamente apta a levar ao engano e à dissimulação (...) pessoa extremamente gentil e prestativa, a fazer supor que jamais seria capaz de tamanha truculência, o que diz sua exacerbada periculosidade”, afirmou Elizabeth Machado Louro.
Penas aplicadas
A magistrada fixou uma pena total de 43 anos, nove meses e 20 dias para Jairinho, assim distribuída:
- 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio;
- 6 anos e 3 meses pela tortura;
- 2 anos pela coação.
Situação de Monique
No caso de Monique Medeiros, os jurados desclassificaram o crime de homicídio por omissão para homicídio culposo. Eles a responsabilizaram por omissão em um dos três casos de tortura apontados inicialmente pela acusação. Nos outros dois casos, tanto Monique quanto Jairo foram absolvidos por falta de materialidade. A tortura considerada ocorreu em 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês antes da morte do menino, conforme relatado pela babá Thayná Ferreira.
Perdão judicial e pena
Com base na decisão dos jurados, Elizabeth Machado Louro declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo e concedeu perdão judicial. Pela omissão no caso de tortura, a magistrada fixou pena de 1 ano e quatro meses de reclusão, já cumpridos por Monique.
Críticas à reação social
A juíza afirmou que a reação da sociedade sobre Monique foi desproporcional e desmesurada, considerando-a discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal. “Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”, declarou.
A magistrada acrescentou que, se fosse o pai e não a mãe na mesma situação, ele sequer teria sido processado. “Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua auto-estima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor”, concluiu.
