A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos anúncios pagos do governo federal que promovem o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão, proferida pela juíza Pollyanna Kelly, aponta indícios de uso irregular de recursos públicos para impulsionar uma proposta legislativa que ainda tramita no Congresso Nacional.
Decisão judicial
Na sentença, a magistrada destacou que há evidências de que verbas públicas podem ter sido empregadas para divulgar uma medida que ainda depende de aprovação definitiva pelos parlamentares. A medida cautelar atinge exclusivamente as postagens pagas, não afetando as publicações orgânicas nem os pronunciamentos oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros.
Impacto da suspensão
Com a ordem judicial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fica proibida de realizar novos investimentos em impulsionamento de conteúdo sobre o tema até que o Congresso delibere sobre a proposta. A decisão não impede que o governo continue defendendo o fim da escala 6x1 por meio de canais gratuitos e discursos públicos.
Contexto da proposta
A proposta de extinção da jornada 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) está em análise no Legislativo e gerou intenso debate entre setores do governo, trabalhadores e empresários. O governo havia lançado campanhas pagas para sensibilizar a opinião pública, o que motivou a ação judicial.
A juíza entendeu que o uso de dinheiro público para promover uma matéria não aprovada fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Cabe recurso da decisão.
