A Justiça Federal determinou, na terça-feira (16), que o governo Lula suspenda os anúncios patrocinados nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. A decisão liminar foi proferida pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Indícios de uso irregular de recursos públicos
Na decisão, a magistrada entendeu que há indícios de que recursos públicos possam ter sido utilizados para promover a proposta legislativa, que ainda depende de aprovação no Senado e de promulgação para entrar em vigor. De acordo com o processo, o governo teria investido ao menos R$ 1,5 milhão em conteúdos relacionados à aprovação da proposta nas plataformas Facebook, Instagram, X e YouTube.
Contexto eleitoral e data dos anúncios
A juíza destaca que o momento em que parte dos anúncios foi contratada é relevante para justificar a suspensão. Segundo levantamento, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período em que a matéria estava em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a magistrada, a data utilizada reforça que a intenção do governo ao promover o conteúdo ia além do caráter informativo, como apontou a defesa do governo.
A magistrada também citou entendimento anterior do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou que a utilização de recursos públicos para divulgar projetos de lei não atende aos requisitos necessários para caracterizar publicidade institucional.
Prazo para suspensão e proibição de novos aportes
Com a decisão, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) terá até 48 horas para suspender os impulsionamentos pagos de conteúdos relacionados ao fim da escala 6×1 e também ficará impedida de realizar novos aportes financeiros para promover conteúdos sobre o tema. A proibição, no entanto, não impede que o governo publique sobre o tema em suas redes sociais, apenas veda o impulsionamento pago dessas publicações.
Rejeição de argumentos da União
Apesar de a decisão ser favorável ao solicitado por Jordy, a juíza rejeitou os argumentos apresentados pela União de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e de que a campanha digital configura propaganda eleitoral antecipada.
