Decisão judicial revoga prisão preventiva
A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura do empresário Elvis Vilhena Faleiros, de Franca (SP), investigado pelo desaparecimento de 21 mil sacas de café avaliadas em R$ 132 milhões, pertencentes a produtores de Ibiraci (MG). A revogação da prisão preventiva ocorreu após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa EldoradoAgro se comprometeu a indenizar em R$ 47,2 milhões a Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil), principal vítima do caso. O valor corresponde aos direitos creditórios que Faleiros possui na empresa por herança.
O juiz Roberto Carlos de Menezes, responsável pela decisão, destacou que a celebração do TAC alterou significativamente as circunstâncias que justificavam a segregação cautelar. "Após a decretação da prisão preventiva, sobreveio alteração relevante das circunstâncias que justificaram a segregação cautelar, notadamente em razão da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa EldoradoAgro, o qual assegura patrimônio suficiente para garantir, em grande parte, o ressarcimento dos prejuízos experimentados pelos produtores rurais lesados", afirmou na decisão.
Condições para a liberdade provisória
Embora solto, o empresário terá que cumprir medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico e proibição de contato com vítimas, testemunhas e corréus. A defesa de Faleiros, representada pelo advogado Donizete dos Reis Cruz, comemorou a decisão e reiterou que o empresário nunca agiu com intenção criminosa. "O caso é resultado de negócios mal sucedidos que levaram a dívidas", disse o advogado, sustentando que a prisão preventiva foi ilegal e arbitrária, configurando prisão civil por dívida, vedada pela legislação brasileira.
O TAC foi firmado no âmbito de um inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça de Minas Gerais, visando reparar os danos causados pelo sumiço das sacas. O acordo, no valor de R$ 47,2 milhões, representa uma parcela significativa do prejuízo total, estimado em R$ 132 milhões, que inclui perdas dos produtores, dívidas bancárias e com fornecedores. De acordo com a Polícia Civil, o esquema pode ter feito cerca de 180 vítimas.
Detalhes do esquema e investigação
O desaparecimento das sacas de café começou a ser descoberto em agosto do ano passado, quando produtores procuraram a cooperativa para retirar o produto e encontraram os armazéns vazios. Faleiros, que presidia a Cocapil, teve a prisão decretada em janeiro e foi preso em fevereiro, em Frutal (MG), após mais de um mês foragido. Ele é investigado pelos crimes de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa. Dois diretores da cooperativa também tiveram bens penhorados durante as investigações.
O prejuízo de R$ 132 milhões inclui não apenas as sacas de café, mas também dívidas bancárias e com fornecedores, conforme apurado pela polícia. A fraude afetou dezenas de produtores rurais da região, muitos dos quais dependiam do café para sua subsistência. O acordo de indenização, embora parcial, foi considerado pela Justiça como um passo importante para mitigar os danos, permitindo que o empresário responda ao processo em liberdade, sob monitoramento.
