A Justiça do Maranhão determinou medidas para aumentar a transparência dos contratos de terceirização da Prefeitura de Buriticupu. A decisão, assinada em 12 de junho pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou falhas na divulgação de contratos e pagamentos superiores a R$ 25 milhões a entidades prestadoras de serviços.
Origem da ação
A ação civil pública foi apresentada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo em 23 de dezembro de 2025, com base em denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o MPMA, a prefeitura mantinha contratos de terceirização sem divulgar informações no Portal da Transparência. Foram identificados pagamentos de mais de R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem a publicação dos documentos exigidos pela legislação.
A investigação também revelou divergências entre os dados divulgados pela prefeitura e os contratos e pagamentos efetivos. Além disso, foram constatadas falhas na divulgação de contratos, licitações, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos relacionados às contratações.
Determinações judiciais
Entre as medidas determinadas, está a suspensão imediata de novos pagamentos ao IMIS, ao Instituto Alvorecer e a outros contratos de terceirização que descumpram as regras de transparência. Os repasses só poderão ser retomados após a regularização do Portal da Transparência.
A prefeitura deverá publicar, em até 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados em atividade, com informações sobre função, local de trabalho, carga horária e remuneração. Também terá de disponibilizar os processos licitatórios e dados sobre a execução financeira dos contratos. Em até 48 horas, a documentação referente às contratações deverá ser apresentada.
Outra medida determina que os trabalhadores terceirizados sejam identificados por uniformes e crachás no prazo de 15 dias, para facilitar a fiscalização.
Multa por descumprimento
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser paga individualmente pelo prefeito José Antônio Lisboa Mendes e pelo controlador-geral do município, Paulo Ricardo Paiva.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Buriticupu, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
