O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou, nesta quarta-feira, a eleição da deputada Índia (PL) para a presidência da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão, em segunda instância, restabeleceu a deputada Dani Monteiro (PSOL) no comando do colegiado, em um revés para o Partido Liberal (PL) e para o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Entenda o caso
A disputa pela presidência da Comissão da Mulher começou em fevereiro, quando a deputada Dani Monteiro foi eleita para o cargo, mas o PL questionou a validade da eleição, alegando que a chapa havia sido registrada fora do prazo. Em março, o TJ-RJ deu liminar favorável ao PL, e Índia assumiu a presidência. No entanto, o PSOL recorreu, e agora a 12ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a decisão, por 2 votos a 1.
Votação e argumentos
O relator do recurso, desembargador Luiz Fernando de Carvalho, entendeu que a eleição de Dani Monteiro foi legítima. "Não houve irregularidade no registro da chapa, e a decisão anterior violou o princípio da alternância de poder", afirmou em seu voto. A desembargadora Marília de Castro Neves acompanhou o relator, enquanto o desembargador Gilberto Guarino votou contra.
Impacto político
A decisão representa uma derrota para o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que apoiou a candidatura de Índia. A comissão é considerada estratégica por tratar de políticas para mulheres, e a troca de comando pode influenciar a pauta de projetos de lei. Dani Monteiro, que já presidia a comissão desde 2023, retoma o cargo com a promessa de "dar continuidade ao trabalho de combate à violência contra a mulher e de promoção de igualdade de gênero".
Reações
A deputada Dani Monteiro comemorou a decisão nas redes sociais: "A Justiça foi feita. Vamos seguir lutando pelas mulheres do Rio de Janeiro". Já a deputada Índia afirmou que respeita a decisão, mas estuda recorrer. "Vamos analisar os próximos passos com nossa assessoria jurídica", declarou.
A Comissão da Mulher da Alerj é composta por 11 deputados e tem como atribuição analisar projetos relacionados aos direitos das mulheres, como igualdade salarial, combate ao assédio e violência doméstica. A decisão do TJ-RJ é definitiva em segunda instância, mas ainda cabe recurso aos tribunais superiores.
