Desde as chuvas de fevereiro, que resultaram em 66 mortes em Juiz de Fora, a Prefeitura Municipal celebrou 32 contratos sob o regime de calamidade pública. De acordo com levantamento da TV Integração, baseado no Portal da Transparência, até maio os gastos somam aproximadamente R$ 82 milhões. Inicialmente, o valor alcançava R$ 332 milhões, mas duas obras de macrodrenagem foram retiradas dessa modalidade. Entenda os detalhes a seguir.
Contexto da calamidade
O decreto de calamidade pública foi publicado um dia após o temporal de 23 de fevereiro. A medida, válida por seis meses, permite ao poder público realizar contratações emergenciais sem licitação, desde que relacionadas aos efeitos da tragédia climática. Segundo a administração municipal, a dispensa de licitação possibilitou acelerar a execução de obras e serviços urgentes. "O que a legislação permite é a contratação direta daquilo que esteja relacionado à calamidade. Não é possível utilizar o decreto para contratar qualquer serviço. É preciso haver vínculo com os danos causados pelo evento", explicou o procurador-geral do município à época, Marcus Motta.
Na sexta-feira (12), data da entrevista à TV Integração, Marcus Motta ainda ocupava o cargo de procurador-geral do município. Ele foi exonerado na terça-feira (16). Segundo a Prefeitura, a decisão seguiu questões particulares, e o servidor permanece como assessor jurídico da Secretaria de Governo.
Onde os recursos foram aplicados
Dos R$ 82 milhões contratados sob o decreto de calamidade, os recursos foram destinados a diversas frentes, incluindo aluguel de imóveis, atendimentos veterinários e locação de espaços para retorno das aulas. Confira os principais gastos:
- R$ 10 milhões foram utilizados principalmente para aluguel de imóveis e hospedagem de famílias desalojadas pela Secretaria de Assistência Social;
- R$ 100 mil financiaram serviços veterinários para animais resgatados em áreas atingidas;
- R$ 360 mil foram empregados na locação de espaços para escolas municipais que precisaram interromper as atividades em seus prédios após os temporais.
A maior parte dos recursos, no entanto, ficou com a Secretaria de Obras. Foram firmados 23 contratos, incluindo intervenções emergenciais e projetos de recuperação da infraestrutura urbana.
Obras de macrodrenagem retiradas da lista
Quando o levantamento foi realizado, na primeira semana de junho, os contratos das obras de macrodrenagem dos bairros Santa Luzia e Industrial apareciam no Portal da Transparência como contratações vinculadas ao decreto de calamidade. Juntas, as duas intervenções ultrapassam R$ 250 milhões. Na semana seguinte, porém, os contratos deixaram de constar nessa modalidade. Segundo a Prefeitura, houve um equívoco na classificação.
De acordo com Marcus Motta, embora os contratos tenham sido assinados durante a vigência do decreto, as obras passaram por processo licitatório regular, na modalidade concorrência, e já vinham sendo planejadas antes das chuvas de fevereiro. "Elas foram contratadas durante o período da calamidade, mas mediante licitação normal, com publicação de edital. Como já estavam sendo preparadas com antecedência, não poderiam ser enquadradas como contratações emergenciais". O procurador também destacou que contratos firmados com base em calamidade pública devem ter execução concluída em até 12 meses, condição incompatível com obras estruturais de grande porte.
Obras anteriores também contratadas
Entre os contratos enquadrados no decreto está a obra de macrodrenagem do Córrego São Pedro. Embora a intervenção já estivesse prevista antes das chuvas de fevereiro, as duas primeiras etapas foram contratadas sob o regime de calamidade e somam mais de R$ 57 milhões. Também foram incluídas nessa modalidade a reconstrução da cratera aberta na rua Professor Francisco Faria, no bairro Bonfim, após as chuvas de dezembro, e a recuperação do Acesso Norte, interditado dias antes do temporal de fevereiro.
O Acesso Norte foi reaberto para circulação de veículos na segunda-feira (15), mas as obras ainda vão continuar no local. Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada para acelerar a recuperação da malha viária em um momento em que diversos pontos da cidade apresentavam problemas causados por eventos climáticos sucessivos.
Fiscalização
Os contratos podem ser fiscalizados pela Câmara Municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como parte dos recursos utilizados tem origem federal, o Ministério Público Federal (MPF) também acompanha a aplicação das verbas. A Prefeitura não informou qual parcela dos recursos investidos veio do Tesouro Municipal e qual foi repassada por órgãos estaduais e federais. Segundo o procurador-geral do município, além de recursos próprios, a cidade recebeu apoio financeiro do Governo Federal, da Defesa Civil Nacional, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Para a prefeitura, o mecanismo foi fundamental para garantir respostas rápidas após a tragédia. "Uma licitação normal pode levar cerca de dois meses. As pessoas não podiam esperar esse tempo. A contratação emergencial foi imprescindível para que conseguíssemos agir com a rapidez que a situação exigia", concluiu Marcus Motta.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado informou que os contratos estão sujeitos à análise e à fiscalização do órgão. O tribunal pode determinar auditorias e até suspensões caso identifique indícios de irregularidades. O TCE também afirmou que, até o momento, não há ações específicas envolvendo a Prefeitura de Juiz de Fora relacionadas a esse período de calamidade. Já a Câmara Municipal informou que fiscaliza as ações do Executivo por meio de comissões técnicas e da realização de audiências públicas para discutir o processo de reconstrução do município.
