Familiares de 10 potiguares mortos durante a ditadura militar brasileira receberam, nesta segunda-feira (15), certidões de óbito retificadas que passam a reconhecer oficialmente que essas pessoas morreram por ação violenta do Estado. A entrega dos documentos ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, realizada no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal.
A ação foi promovida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e integra medidas de reparação e reconhecimento histórico às vítimas da repressão política durante o regime militar. Uma das famílias que recebeu a certidão foi a do poeta e jornalista Hiram Pereira, que foi preso na ditadura e desapareceu em 1975.
“É a primeira prova oficial, vamos dizer, é o primeiro momento em que o Estado efetivamente reconhece que matou o meu pai. Então, essa certidão vem como uma declaração de culpa, uma confissão do estado. E é isso que há muitos anos nós buscamos”, afirmou a advogada Hanya Pereira, filha de Hiram.
Quem recebeu as certidões
As certidões corrigidas foram entregues aos familiares de:
- Anatália Alves
- Edson Alves
- Emmanuel Bezerra
- Hiram Pereira
- José Silton
- Luiz Gonzaga
- Luiz Maranhão
- Sebastião Gomes
- Virgílio Gomes
- Zoé Brito
Para o funcionário público Osvagrio Ferreira, filho de Virgílio Gomes, de Santa Cruz, que foi morto em 1969, o documento também reconhece a importância da luta desses nomes pela democracia. “O documento em si é importante, dá dignidade, dá clareza dos fatos, mas mais importante é a repercussão disso junto às pessoas, que precisam reconhecer cada uma dessas pessoas que pagaram com a vida para que a gente pudesse hoje prosear tão livremente em todos os cantos do país”, disse.
O que muda nos documentos
Com a retificação, as certidões passam a registrar oficialmente que as mortes ocorreram em decorrência de ação violenta praticada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. A correção dos documentos atende a recomendações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e integra iniciativas voltadas à preservação da memória histórica e à reparação das famílias atingidas pela repressão do período.
“Essa comissão foi criada em 1995 exatamente com a finalidade de reconhecer as mortes e reparar as famílias. Mas até 2010, 2014 esse reconhecimento era apenas formal. Não havia nada que materializasse esse reconhecimento, mas agora com essa política de retificação, graças a resolução 601, feita em conjunto com o CNJ, as famílias têm um documento sobre a verdadeira condição da morte dessas pessoas”, explicou Eugênia Augusta Gonzaga, presidente da comissão especial de morte e desaparecidos.
