O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que a proposta para padronizar os pagamentos aos magistrados brasileiros deve ser concluída até novembro. A declaração foi feita após a instalação de um grupo de trabalho no CNJ dedicado a discutir o tema.
Grupo de trabalho ouvirá diversas instâncias
De acordo com Fachin, a iniciativa prevê a escuta de juízes, tribunais, entidades de classe e demais integrantes do sistema judiciário. O objetivo é elaborar um anteprojeto legislativo que unifique as regras de remuneração da magistratura, eliminando os chamados “penduricalhos” – pagamentos indenizatórios que geram distorções salariais.
Contexto da decisão
A medida ocorre na esteira de uma decisão recente do STF que limitou os pagamentos extras a juízes. A corte entendeu que esses adicionais, muitas vezes concedidos de forma irregular, comprometem a isonomia e a transparência no serviço público. Com a padronização, espera-se estabelecer critérios claros e uniformes para toda a carreira.
Próximos passos
O grupo de trabalho terá como missão apresentar um texto consolidado até novembro, que será submetido à apreciação do plenário do CNJ e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional como projeto de lei. Fachin destacou a importância de um debate amplo e participativo para garantir a legitimidade da proposta.
A padronização salarial é vista como um avanço na gestão do Judiciário, promovendo eficiência e equidade. A expectativa é que a medida reduza desigualdades e simplifique a estrutura de remuneração, beneficiando tanto os magistrados quanto a sociedade.
