O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu o segundo semestre do Judiciário nesta segunda-feira com um discurso em que defendeu a Corte e reconheceu a necessidade de conviver com críticas. Segundo ele, as críticas, quando exercidas dentro dos limites republicanos, fortalecem a democracia. Fachin também admitiu desafios internos, como a duração dos processos, a comunicação das decisões e o diálogo com a sociedade e os demais Poderes.
Defesa da Corte e papel das críticas
Em seu pronunciamento, Fachin afirmou que o STF não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional. Ele destacou que um tribunal constitucional que decide temas de grande repercussão social deve aceitar que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública.
— O Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional — afirmou o ministro.
— Um Tribunal Constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia — completou.
Desafios internos e investimentos
Fachin reconheceu que a Corte precisa reduzir a duração dos processos, tornar suas decisões mais claras e fortalecer o diálogo institucional. Para isso, mencionou investimentos em tecnologia processual, ampliação da transparência dos julgamentos, publicidade das sessões e produção sistemática de dados sobre a atuação do tribunal. Essas medidas, segundo ele, buscam reforçar a segurança jurídica e a confiança da sociedade na instituição.
Balanço do recesso e homenagens
Na abertura da sessão, Fachin agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, que comandou o STF durante o recesso de julho. Ele destacou que a Corte manteve o funcionamento no período, com 1.263 processos concluídos entre 2 e 31 de julho, além de 245 decisões e 921 despachos. Para o ministro, esses números demonstram que nenhuma garantia fundamental ficou desamparada durante o recesso.
O presidente também homenageou o ministro Cristiano Zanin pelos três anos de atuação na Corte. Fachin elogiou sua trajetória e citou decisões importantes, como a desoneração da folha de pagamentos, a exigência de vacinação contra a Covid-19 para matrícula escolar, a derrubada de censura a conteúdo jornalístico e julgamentos que impediram restrições à participação de mulheres em concursos para as polícias militares e corpos de bombeiros.
Compromisso com a harmonia entre Poderes
Ao encerrar o discurso, Fachin reafirmou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes. Ele mencionou o Pacto Brasil firmado pelos Três Poderes pelo Enfrentamento do Feminicídio, na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
— Da mesma forma, cabe a esta Corte reafirmar, sempre que necessário, seu compromisso com a harmonia entre os Poderes. Isso tem ocorrido e, por ocasião de estarmos na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, menciono o Pacto Brasil firmado pelos Três Poderes pelo Enfrentamento do Feminicídio, um dos maiores desafios que nosso país enfrenta na atualidade — afirmou.
