O ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), tornou-se réu por crime contra a administração pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Felipe Augusto é acusado de desviar 2.187 munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade.
Munições encontradas na residência do ex-prefeito
Segundo a acusação, as munições eram de propriedade da Prefeitura de São Sebastião e foram apreendidas na casa de Felipe Augusto, localizada na Praia do Porto Grande. O material estava sob a guarda da GCM e, de acordo com o Ministério Público, foi desviado pelo então prefeito.
A defesa do ex-prefeito afirma que ele desconhecia a existência das munições no imóvel. O advogado Anthero Mendes, que representa Felipe Augusto, declarou à Rede Vanguarda: "Ele desconhece totalmente, até porque no momento em que houve a operação, ele estava no exterior já havia muito tempo. Portanto, ele desconhece e não tem ciência do que realmente ocorreu. Há uma situação até a ser investigada: como foi parar lá essa munição."
Indícios suficientes para ação penal
A defesa havia pedido a rejeição da denúncia, alegando ausência de intenção criminosa. No entanto, os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito.
Outros questionamentos na gestão de Felipe Augusto
O caso se soma a outros questionamentos envolvendo a administração do ex-prefeito. Em junho deste ano, a Câmara de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, último ano completo da gestão de Felipe Augusto. A decisão acompanhou parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Defesa confiante na improcedência
O advogado Anthero Mendes afirmou que a defesa está confiante de que a ação será julgada improcedente. "Ele desconhece totalmente [as munições]... Há uma situação até a ser investigada: como foi parar lá essa munição", reiterou. A defesa espera que as investigações esclareçam a origem das munições e a ausência de envolvimento do ex-prefeito.
