A morte do vereador José Batista Neto (PT), aos 72 anos, desencadeou uma disputa pela sua vaga na Câmara Municipal de Alfenas, no Sul de Minas Gerais. O segundo suplente, Wagner Tarciso de Moraes, conhecido como Guinho (PT), foi oficialmente convocado e tem até o dia 2 de julho para apresentar a documentação necessária para assumir o cargo.
Convocacão e prazos
A convocação segue a ordem de suplência, após o primeiro suplente, o ex-vereador Luciano Solar (PV), ter inicialmente renunciado à vaga. Solar chegou a assinar um termo desistindo da posse, mas depois voltou atrás e recorreu à Justiça para tentar garantir o direito ao cargo. Nas eleições de 2024, ele recebeu 549 votos. Com a indefinição, a Câmara chamou o segundo da lista.
Segundo o assistente de comissões da Casa, Rodolfo Martins Nunes de Moraes, o prazo e as exigências seguem o regimento interno. “Regimentalmente, o convocado, o segundo suplente, ele tem 15 dias para apresentar essa documentação. O segundo suplente foi convocado hoje, hoje pela manhã. Então, se a gente contar 15 dias corridos, ele tem até o dia 2 de julho para apresentar, que é a documentação de praxe, a diplomação, a certidão de quitação eleitoral, a certidão de antecedentes criminais, é a documentação de praxe apresentada por um candidato que pleiteia a posse ao cargo de vereador”, explicou.
Contestação da terceira suplente
Além da análise documental, a Câmara também apura uma possível condenação de Guinho por ato de improbidade administrativa. A informação foi apresentada pela terceira suplente, Marina Gissi (PT), que manifestou interesse em assumir a vaga e anexou ao pedido uma decisão judicial. De acordo com Rodolfo Moraes, a Casa optou por buscar confirmação oficial antes de qualquer decisão.
“A gente tomou a cautela, a informação chegou para a Câmara através de um requerimento da terceira suplente que anexou ao seu requerimento a cópia da decisão que condenou o segundo suplente por ato de improbidade. E essa decisão teria transitado em julgado em abril de 25. Como essa não foi uma informação, vamos dizer, recebida de forma oficial pela Câmara e até foi trazida para nós pela terceira suplente que é interessada, a Câmara, por cautela, solicitou, já fez isso ontem também, informações adicionais da Justiça Eleitoral, uma certidão adicional, para confirmar essa anotação de condenação e suspensão dos direitos políticos.”
Direito de defesa preservado
Segundo ele, a convocação do segundo suplente foi mantida para evitar prejuízo ao direito de defesa. “Pode ter acontecido algum fato superveniente e a gente, para não incorrer em qualquer cerceamento de defesa ou vício contraditório, a Câmara optou por fazer essa convocação formal do segundo suplente”, completou.
Caso seja constatada alguma irregularidade que impeça a posse de Guinho, a Câmara deve iniciar a análise da documentação da terceira suplente. Procurado, Guinho informou que está reunindo os documentos exigidos e que sua defesa atua na esfera judicial. Ele disse ainda que os advogados buscam reverter a eventual suspensão dos direitos políticos.
