O Governo de Alagoas determinou a continuidade da apuração de um esquema de registros irregulares de veículos no Detran-AL. O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20). O caso já resultou na exoneração de uma servidora, cujo nome não foi divulgado.
Indícios de fraude no primeiro emplacamento
Segundo o documento, há indícios de que veículos foram registrados em nome de terceiros sem autorização, por meio de fraudes no primeiro emplacamento e uso indevido de dados pessoais. O parecer destaca que a exoneração da servidora não interfere nas investigações.
Próximos passos da investigação
O procedimento administrativo deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa às pessoas envolvidas. Caso sejam comprovadas fraudes ou ilegalidades, os registros dos veículos poderão ser anulados. O parecer ainda prevê que, se forem identificados indícios de crimes, o caso deverá ser encaminhado às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis. A Procuradoria determinou o envio do processo ao Detran para o cumprimento das providências previstas no parecer jurídico.
