A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, que estava afastada do cargo por questões de saúde, teve sua licença médica renovada pela terceira vez. A publicação consta no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta quarta-feira (22). Segundo o documento, a delegada obteve mais 30 dias de afastamento, contados a partir da última segunda-feira (20).
Afastamento desde março
Wanessa está afastada das funções desde março deste ano, quando foi presa após a Polícia Civil investigar o uso irregular de uma viatura descaracterizada da corporação. O veículo estava sob responsabilidade dela e, segundo a investigação, era utilizado pelo marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira, para deslocamentos pessoais. Com a renovação da licença médica pela terceira vez, Wanessa já está fora das funções há 132 dias, ou pouco mais de quatro meses.
Relembre o caso
O advogado Renan Rachid Silva Vieira foi preso em 10 de março, após ser flagrado dirigindo uma viatura descaracterizada da Polícia Civil na Avenida Antônio Carlos, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. A investigação do caso é conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil. Até o momento, a delegada segue afastada por licença médica e continua recebendo remuneração, conforme previsto nas regras aplicáveis aos servidores públicos estaduais.
O casal foi preso em flagrante por suspeita de peculato — crime cometido por servidor público quando há apropriação, desvio ou uso irregular de um bem público. De acordo com a corporação, o carro estava sob responsabilidade da delegada Wanessa Santana Martins Vieira, que é esposa do advogado. A suspeita é de que o veículo tenha sido utilizado para fins particulares, fora das atividades da Polícia Civil. No dia seguinte à prisão, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois, mediante pagamento de fiança de R$ 5.673,50 para cada um.
Investigação e situação da servidora
O advogado especialista em Direito Público Fabrício Duarte explicou ao g1 que, caso sejam comprovadas irregularidades, a delegada ainda pode responder nas esferas administrativa, cível e criminal. Entre as possíveis consequências estão sanções disciplinares, incluindo a perda do cargo, além de eventuais punições judiciais.
Fabrício também explicou que a licença para tratamento de saúde é um direito previsto aos servidores públicos quando há indicação médica e comprovação da necessidade de afastamento das atividades. Durante o período concedido, o servidor pode permanecer afastado para cuidar da saúde, sem prejuízo da remuneração, desde que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação. A renovação da licença ocorre quando, após avaliação médica, permanece a necessidade de continuidade do afastamento. No caso de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, períodos mais longos de licença podem exigir avaliações periciais específicas, conforme as regras da carreira.
A Polícia Civil foi procurada pelo g1 para informar o andamento das investigações e se manifestar sobre a renovação da licença e aguarda retorno.
