O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) inicia uma nova fase com a posse de novos conselheiros, mas enfrenta um cenário de desconfiança por parte da sociedade civil. Em meio à Jornada do Patrimônio, que ocorre nos dias 15 e 16 de agosto, a primeira reunião da nova composição do colegiado, marcada para esta segunda-feira (3), promete ser um teste para a credibilidade do órgão.
Estrutura do Conselho e críticas históricas
Criado em 1985, o Conpresp foi concebido como um órgão plural, com predominância de representantes da sociedade civil e da comunidade técnico-científica. No entanto, quando entrou em funcionamento em 1988, já apresentava a composição atual: nove membros, dos quais cinco são da Prefeitura, um da Câmara Municipal e apenas três da sociedade civil (OAB, IAB e CREA). Essa falta de paridade sempre foi alvo de críticas, e o desequilíbrio na representação é apontado como uma das causas das decisões controversas.
Nos últimos anos, o Conpresp tem sido alvo de questionamentos por decisões que, segundo entidades da sociedade civil, privilegiam interesses da incorporação imobiliária e das concessões de parques urbanos em detrimento da preservação do patrimônio cultural, da paisagem urbana e da memória da cidade. Um dos casos mais emblemáticos foi o arquivamento do processo de tombamento de uma vila quase centenária na Vila Mariana, demolida dias após a decisão, e que ganhou notoriedade por ter sido retratada no documentário 'Amora', da cineasta Ana Petta.
Casos polêmicos e reação do Ministério Público
O arquivamento do tombamento da vila na Vila Mariana, que tramitou por 20 anos, motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público envolvendo cinco conselheiros. Outras decisões também geraram controvérsia, como o 'destombamento' de três vilas na Zona Leste, a demora na análise do pedido de tombamento do Quadrilátero Vilas do Sol, em Pinheiros, período em que foi autorizada a construção de um edifício no conjunto com demolição de nove casas, e a autorização para edificações de até 50 metros de altura em quadra da Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana, apesar de a Prefeitura ter defendido o limite de 10 metros.
As intervenções em parques urbanos concedidos à iniciativa privada também foram alvo de críticas. A instalação de uma churrascaria em um antigo estábulo tombado no Parque da Água Branca e a autorização para transformar um galpão histórico do Parque do Ibirapuera, requalificado por Roberto Burle Marx, em academia privada, reacenderam o debate sobre os limites das concessões em bens protegidos.
Novo presidente e promessas de mudança
Em meio a essas polêmicas, o advogado Wilson Levy assumiu a presidência do Conpresp em 1º de julho e afirmou que os conselheiros devem agir 'com autocontenção para não nos seduzirmos pela possibilidade de sermos revisores da lei de zoneamento e também de não sermos fiscais de concessões'. O secretário municipal de Cultura, Totó Parente, por sua vez, minimizou as críticas, atribuindo-as a um problema de comunicação: as decisões controversas ganham ampla repercussão, enquanto as positivas permanecem pouco conhecidas.
Parente citou como exemplo o caso da Escola Panamericana de Artes, na Avenida Angélica, cujo pedido de reversão do tombamento foi negado em 2025 após protestos de centenas de cidadãos. No entanto, o caso voltará à pauta da reunião do Conselho em 3 de agosto, diante de um novo pedido de revisão do tombamento.
Instrumentos para conciliar preservação e desenvolvimento
Especialistas apontam que existem instrumentos capazes de conciliar preservação e desenvolvimento, como a Transferência do Direito de Construir (TDC), prevista desde 1984 e regulamentada pelo Plano Diretor. O mecanismo já foi utilizado para preservar dezenas de imóveis e viabilizou a criação do Parque Augusta sem custos para a Prefeitura. Na reunião do dia 3, estarão em pauta pedidos de aplicação da TDC para dois imóveis da Bela Vista e para a igreja do Largo de Pinheiros.
Além da ampliação do uso da TDC, é fundamental respeitar e fortalecer as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC) e ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade. As mobilizações que se multiplicam em diversos bairros não devem ser vistas como entraves ao desenvolvimento urbano, mas como expressões legítimas de cidadania e corresponsabilidade pela proteção da memória, da identidade e da paisagem de São Paulo.
Depoimento emocionante e apelo à memória
O documentário 'Amora', que retrata a vila demolida, recebeu o prêmio de Melhor Longa-Metragem Internacional e Menção Honrosa no Festival Internacional de Cine y Derechos Humanos, do Uruguai. Boa parte das imagens foi registrada por Pedro, filho da cineasta Ana Petta, quando tinha cinco anos. Na estreia do filme, na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, já aos 12 anos, ele emocionou a plateia: 'A minha geração é impactada por essa coisa de demolir, construir, e nada ser fixo. A nossa memória está sendo vendida e demolida. Queria pedir para cada um aqui pensar no lugar da infância de vocês – a casa, a praça – e se esse lugar ainda existe. Eu tenho doze anos e já não reconheço mais onde nasci. A gente precisa lutar para preservar a memória da cidade.'
Diante desse depoimento, é razoável esperar que os conselheiros se perguntem como explicarão a seus filhos e netos as decisões que tomam hoje. Reconstruir a confiança no Conpresp exige recolocar a identidade, a memória, a paisagem e o ambiente urbano no centro de suas deliberações, acima das pressões da dinâmica imobiliária e da exploração econômica dos espaços públicos.
