O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos, em razão de atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. A magistrada, que conduziu a operação quando assumiu a 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, atualmente está lotada na 23ª Vara Federal em Curitiba. A decisão do CNJ, tomada em processo administrativo disciplinar, apontou falta de cautela na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com recursos da Lava Jato.
O que motivou o afastamento
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, depois que uma fiscalização da Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação, por Gabriela Hardt, de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões. A juíza homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a prudência devida, segundo o relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró.
"Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado, adentrado mais na questão, deveria ter notificado as partes, consultado órgãos", disse Badaró durante o julgamento. O conselheiro afirmou que não há indícios de que Hardt tenha atuado com intuito de proveito próprio, mas considerou que a conduta dela foi precipitada.
O que é a pena de disponibilidade
O afastamento do cargo, chamado de "pena de disponibilidade", é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado fica afastado, mas continua com vencimentos proporcionais e fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público. A decisão do CNJ ainda pode ser recorrida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trajetória de Gabriela Hardt na Lava Jato
Gabriela Hardt é paranaense, tem 47 anos e cresceu em São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. O pai dela trabalhava em uma unidade da Petrobras que fica na cidade. Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde o ex-juiz Sergio Moro dava aulas, ela prestou concurso para a Justiça Federal em 2007 e foi nomeada juíza dois anos depois, para uma vaga em Paranaguá, no litoral do estado.
Em 2014, foi nomeada juíza substituta na 13ª Vara Federal e assumia os trabalhos quando o juiz Sergio Moro saía de férias. Em uma dessas ocasiões, em maio de 2018, Gabriela Hardt mandou prender o ex-ministro José Dirceu, que, na sequência, conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro daquele ano, ela assumiu o cargo e ficou à frente da 13ª Vara Federal de forma provisória quando Moro deixou a magistratura para virar ministro do governo Bolsonaro.
Atuação em casos envolvendo Lula
A juíza também foi responsável por reconhecer legalidade nas palestras ministradas pelo presidente Lula às empreiteiras investigadas na operação. Ela também liberou parte dos valores de recursos e bens do então ex-presidente que estavam bloqueados. Em 2019, ela condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, mas a decisão foi anulada pelo STF.
Naquele mesmo ano, a defesa de Lula citou a repetição errônea da palavra "apartamento" como um indício de que Gabriela teria plagiado texto de Sergio Moro no processo do sítio de Atibaia, como publicado pelo jornal O Globo. Ela negou o plágio e alegou ser comum que os juízes federais aproveitem sentenças de colegas para não ter de começar a redigir uma decisão do zero. Hardt afirmou que fez a sentença com base na do colega e esqueceu de tirar a palavra "apartamento". Ela frisou, contudo, que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes no documento por ela redigido.
Outras ações e perfil
Também em 2019, a juíza determinou a operação da Polícia Federal que investigava ameaças contra Moro vindas de uma facção. Nove pessoas foram presas. Fora da magistratura, a juíza é atleta. Ela começou a nadar ainda jovem e competiu em provas de maratonas aquáticas, nadando cinco quilômetros em águas abertas.
Hardt assumiu temporariamente a 13ª Vara Federal durante as férias e o afastamento do juiz Eduardo Appio, afastado após uma investigação apontá-lo como autor de uma ligação telefônica com tom de ameaça ao filho de um desembargador federal. A decisão do CNJ representa mais um capítulo na trajetória da magistrada, que ficou marcada pela atuação em um dos maiores escândalos de corrupção do país.
