O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt, responsável por processos da Operação Lava Jato em Curitiba, por sua atuação no acordo que destinava recursos da Petrobras a uma fundação ligada à força-tarefa. A decisão, tomada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, atende a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou irregularidades na homologação do acordo.
Entenda o caso
O acordo, firmado em 2019, previa a destinação de R$ 2,5 bilhões da Petrobras a uma fundação criada pela força-tarefa da Lava Jato, com o objetivo de financiar projetos de combate à corrupção e de educação. No entanto, a Corregedoria entendeu que a juíza não poderia ter homologado o acordo sem a devida análise técnica e sem a participação do Ministério Público Federal (MPF) em todas as etapas.
Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída do juiz Sergio Moro, é acusada de ter agido com parcialidade e de ter beneficiado a força-tarefa. A decisão do CNJ é preliminar e será analisada em processo administrativo disciplinar, que pode resultar em punições mais severas, como aposentadoria compulsória ou até mesmo a perda do cargo.
Reações e defesa
Em sua defesa, Gabriela Hardt afirmou que sempre agiu dentro da legalidade e que o acordo foi homologado com base em pareceres técnicos e jurídicos. Ela também alegou que a destinação dos recursos foi amplamente discutida e aprovada pelo juízo, e que não houve qualquer favorecimento à força-tarefa.
"Sempre atuei com imparcialidade e em conformidade com a lei. O acordo foi amplamente discutido e contou com a participação de todas as partes envolvidas", disse a juíza em nota. No entanto, o relator do caso no CNJ, o ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a homologação do acordo ocorreu "às pressas", sem a devida análise, e que a juíza teria agido de forma a "blindar" a força-tarefa.
Impacto e próximos passos
O afastamento de Gabriela Hardt é mais um capítulo na crise envolvendo a Lava Jato, que já sofreu diversos revezes, como a anulação de provas e a suspeição de Sergio Moro. A decisão também pode ter impacto em outros processos relacionados à operação, que estão em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A juíza terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa formal no processo administrativo. Enquanto isso, os processos que estavam sob sua responsabilidade serão redistribuídos entre outros magistrados da vara. A expectativa é que o julgamento do mérito ocorra nos próximos meses.
O caso também reacende o debate sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato e a destinação de recursos oriundos de acordos de leniência e colaboração premiada. Especialistas apontam que a decisão do CNJ pode estabelecer precedentes importantes para a atuação de juízes em casos de grande repercussão.
