O processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levanta uma questão central: se a corte seguirá o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe a aplicação da aposentadoria compulsória como pena a magistrados. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou, defendendo a penalidade máxima contra Buzzi, acusado de assédio sexual e injúria.
MPF argumenta que decisão do STF não é vinculante
Em manifestação enviada ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o entendimento do STF sobre a aposentadoria compulsória não tem caráter vinculante para o caso de Buzzi. A PGR alega que a decisão do Supremo, que considerou a pena desproporcional em outros contextos, não se aplica automaticamente a este processo disciplinar. Para o MPF, as acusações contra o ministro — que incluem injúria e assédio sexual — revelam uma "incompatibilidade permanente" com o cargo, justificando a sanção máxima.
Acusações e contexto do caso
Marco Buzzi é alvo de um processo disciplinar no STJ desde que surgiram denúncias de assédio sexual e injúria praticadas contra servidoras e colegas. O caso ganhou repercussão e levou a corte a abrir investigação interna. O MPF, ao analisar as provas, concluiu que as condutas de Buzzi são graves o suficiente para ensejar a aposentadoria compulsória, que implica na perda do cargo com vencimentos proporcionais.
De acordo com a PGR, a decisão do STF que limitou a aposentadoria compulsória a casos de "incapacidade mental" não deve ser interpretada como um obstáculo para o STJ. "O precedente do STF não é vinculante e não impede que esta corte aplique a sanção disciplinar prevista na Lei Orgânica da Magistratura", afirmou a Procuradoria em seu parecer.
Impacto para o STJ e a magistratura
O desfecho do caso Buzzi pode estabelecer um precedente importante para o STJ. Se a corte acolher o entendimento do MPF, sinalizará que a aposentadoria compulsória ainda é uma penalidade viável para magistrados, mesmo após a decisão do STF. Por outro lado, se o STJ seguir o entendimento do Supremo, poderá limitar as sanções disciplinares disponíveis contra juízes.
O julgamento do caso está previsto para ocorrer nas próximas semanas no plenário do STJ. A defesa de Buzzi ainda não se manifestou publicamente sobre o parecer do MPF. O ministro, que nega as acusações, permanece afastado de suas funções desde a abertura do processo.
