A Justiça do Trabalho homologou os acordos que garantem o pagamento imediato dos créditos trabalhistas a 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Para antecipar o recebimento, os trabalhadores aceitaram reduzir em 30% os valores a que tinham direito. Os recursos utilizados para a quitação são oriundos da venda do complexo hospitalar ao Governo de Mato Grosso, negócio fechado por R$ 30 milhões.
Acordo Homologado pela Justiça do Trabalho
De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os valores já estão depositados em conta judicial e os alvarás de pagamento começaram a ser encaminhados à instituição bancária responsável pela liberação dos recursos. A medida beneficia diretamente centenas de ex-colaboradores que aguardavam há meses pelo recebimento de verbas rescisórias e salários atrasados.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, tradicional instituição filantrópica da capital mato-grossense, enfrentava sérias dificuldades financeiras, que levaram à acumulação de dívidas trabalhistas. A venda do complexo hospitalar, autorizada pela Justiça, foi a solução encontrada para quitar esses débitos, permitindo que os trabalhadores recebessem ao menos parte do que lhes era devido de forma mais rápida.
Deságio de 30% para Pagamento Antecipado
A redução de 30% foi a condição imposta para que os ex-funcionários pudessem receber os valores de imediato, em vez de esperar o desfecho de todo o processo de execução judicial. Segundo a Caex, a adesão ao acordo é voluntária, e aqueles que não concordam com o deságio ainda podem aguardar o pagamento integral, mas sem prazo definido. O TRT-MT destacou que a medida busca conciliar os interesses das partes, garantindo liquidez imediata para os trabalhadores e evitando a morosidade do processo judicial.
Os trabalhadores que ainda não aderiram à proposta continuam com a possibilidade de receber os valores de forma antecipada. Para isso, é necessário concordar com a aplicação do deságio de 30% e formalizar o pedido por meio de petição no processo piloto, conforme orientação da Caex. A expectativa é que a maioria dos credores opte pela antecipação, diante da demora habitual em execuções trabalhistas.
Recursos da Venda do Complexo Hospitalar
A venda da sede da Santa Casa foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho deste ano, consolidando a destinação dos recursos para o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. O negócio, no valor de R$ 30 milhões, foi fechado com o Governo de Mato Grosso, que adquiriu o complexo hospitalar para ampliar a rede pública de saúde do estado.
O montante arrecadado com a venda foi depositado em conta judicial e está sendo gerido pela Caex para garantir o pagamento dos créditos trabalhistas de forma ordenada. A prioridade é atender os ex-funcionários que aceitaram o deságio, mas os recursos são suficientes para cobrir também os demais credores, caso optem pelo acordo.
Estado Assume Posse Definitiva do Imóvel
Além da liberação dos pagamentos, a Justiça também expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em decisão, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou a emissão do mandado de imissão na posse, garantindo ao Estado de Mato Grosso o acesso definitivo ao complexo da antiga Santa Casa. Com isso, o governo estadual poderá iniciar as obras de adaptação e integração do espaço ao sistema público de saúde.
A juíza destacou que a imissão na posse é o passo final do processo de transferência do imóvel, que agora passa a integrar o patrimônio do estado. A medida é vista como positiva tanto para os trabalhadores, que receberão seus créditos, quanto para a população, que contará com um novo equipamento de saúde pública.
O TRT-MT informou que os alvarás de pagamento já estão sendo emitidos e que os primeiros depósitos devem ser creditados nas contas dos beneficiários nos próximos dias. A Caex continua à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os trabalhadores que desejam aderir ao acordo.
