A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou preocupação em relação às regras propostas para o custeio de sistemas de armazenamento de energia por baterias no primeiro leilão voltado especificamente para essa tecnologia. Apesar das ressalvas, a agência reguladora decidiu abrir uma discussão pública sobre os editais do certame, que, segundo as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), será realizado em duas etapas, ambas em dezembro de 2025.
Detalhes do leilão de baterias
O leilão inovador visa contratar capacidade de armazenamento de energia elétrica por meio de baterias, uma tecnologia considerada essencial para a integração de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, e para a estabilidade do sistema elétrico nacional. De acordo com o MME, o certame será dividido em duas fases: a primeira ocorrerá no início de dezembro e a segunda no final do mesmo mês. Cada etapa terá regras específicas, e os vencedores serão contratados para fornecer serviços de armazenamento por períodos que podem variar de 15 a 20 anos.
Entretanto, a Aneel identificou pontos críticos nos editais, especialmente no que tange ao modelo de custeio. A agência teme que as regras atuais possam onerar excessivamente os consumidores de energia elétrica, uma vez que os custos de implantação e operação das baterias seriam repassados às tarifas. Em nota técnica, a Aneel destacou que "é necessário garantir que os benefícios do armazenamento superem os custos para o consumidor, evitando que o leilão resulte em aumento injustificado das tarifas".
Preocupações com o custeio
O principal ponto de discórdia é a forma como será calculada a remuneração dos projetos de baterias. O modelo proposto inicialmente prevê uma receita fixa anual, corrigida por índices de inflação, independentemente da utilização efetiva dos sistemas. A Aneel argumenta que isso pode levar a um superdimensionamento dos contratos e a custos elevados sem contrapartida em benefícios operacionais. A agência sugere que a remuneração seja atrelada a indicadores de desempenho, como a disponibilidade e a eficiência das baterias, prática comum em outros países.
Outra preocupação é a falta de clareza sobre a responsabilidade pelo custeio em casos de falhas ou desligamentos programados. A Aneel defende que os riscos operacionais sejam compartilhados entre os agentes, e não integralmente alocados aos consumidores. "A segurança jurídica e a previsibilidade tarifária são fundamentais para o sucesso do leilão", afirmou a agência em comunicado.
Discussão aberta e próximos passos
Apesar das críticas, a Aneel optou por não bloquear o processo e, em vez disso, convocou uma consulta pública para debater os pontos controversos. A audiência pública está marcada para novembro de 2025 e deve receber contribuições de empresas do setor elétrico, associações, especialistas e consumidores. O objetivo é ajustar os editais antes da realização das duas etapas do leilão, garantindo maior transparência e equilíbrio econômico.
O MME, por sua vez, defende que o leilão é necessário para o desenvolvimento do mercado de armazenamento no Brasil, que ainda engatinha. O ministério argumenta que as baterias são fundamentais para aumentar a confiabilidade do sistema e reduzir a necessidade de usinas térmicas, que são mais poluentes e caras. Dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que o país pode precisar de até 5 GW de capacidade de armazenamento até 2030 para atender ao crescimento da demanda e à penetração de renováveis.
Empresas do setor, como a AES Brasil e a EDP, já demonstraram interesse no leilão, mas aguardam definições claras sobre as regras de custeio. A Associação Brasileira de Energia Solar (ABSolar) também acompanha de perto as discussões, defendendo que o armazenamento seja tratado como serviço ancilar, com remuneração específica.
Impactos para o setor elétrico
A definição do modelo de custeio terá impactos diretos sobre a viabilidade dos projetos e a atratividade do leilão. Se as regras forem consideradas muito onerosas para os consumidores, a Aneel pode enfrentar resistência política e jurídica. Por outro lado, se forem muito restritivas para os investidores, o leilão pode não atrair concorrentes suficientes. O equilíbrio será crucial para o sucesso da iniciativa.
Especialistas apontam que o Brasil segue tendência global de incentivo ao armazenamento de energia. Países como Estados Unidos, China e Alemanha já realizaram leilões similares, com modelos de remuneração variados. A experiência internacional sugere que contratos de longo prazo com garantias mínimas são eficazes para atrair investimentos, mas é preciso calibrar os custos para não sobrecarregar os consumidores.
Com a abertura da discussão, a Aneel espera construir um consenso que permita a realização do leilão ainda em 2025, dentro do cronograma estabelecido pelo MME. A decisão final sobre os editais caberá à diretoria da agência, que deve se pronunciar após o término da consulta pública.
