A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou situação de emergência devido ao estado de vulnerabilidade dos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem em uma ocupação na cidade. A medida foi publicada nesta semana, após a morte de um bebê da comunidade, de 1 ano e 4 meses, vítima de desnutrição grave no dia 28 de maio. Outras crianças também apresentavam quadro de desnutrição.
Medidas integradas e urgentes
Segundo o decreto, a situação de emergência foi adotada considerando a necessidade de ações integradas e urgentes nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança alimentar e defesa civil, visando garantir os direitos fundamentais dos indígenas. O texto estabelece uma série de medidas que podem ser implementadas, incluindo:
- Instalação e manutenção de estruturas de acolhimento;
- Aquisição e distribuição de alimentos, água potável, medicamentos, materiais de higiene pessoal e limpeza, vestuário, colchões, cobertores, lonas e demais insumos essenciais;
- Prestação de serviços de saúde, vacinação, assistência psicossocial e demais atendimentos especializados;
- Execução de ações de limpeza urbana, saneamento básico, controle ambiental e prevenção de riscos;
- Contratação de serviços especializados necessários ao atendimento da situação emergencial;
- Articulação com órgãos e entidades da União, do Estado, do Município e da sociedade civil para implementação das medidas necessárias para solução do quadro de vulnerabilidade social;
- Adoção de demais medidas administrativas, sociais, habitacionais, sanitárias e intersetoriais necessárias, com vistas à garantia dos direitos à moradia, à saúde, à segurança alimentar, à assistência social e à dignidade da pessoa humana.
Comitê de emergência e prazos
O decreto dispensa licitação para a contratação de obras, serviços, compras, locações e aquisição de bens e insumos destinados ao enfrentamento da situação de emergência. A prefeitura também criou um comitê de emergência para coordenar e acompanhar as ações intersetoriais necessárias ao atendimento da população indígena venezuelana, com o objetivo de subsidiar as ações para solucionar o quadro de vulnerabilidade social verificado. A situação de emergência tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
