Universidades públicas brasileiras: riqueza invisível e regulação excessiva
Universidades públicas: riqueza invisível e regulação excessiva

Robert Louis Stevenson, escritor escocês falecido em 1894 em Samoa, descreve no conto 'A Ilha das Vozes' um local improvável, conhecido por suas riquezas, mas de difícil acesso e de inexplicável saída. Aos que a visitam, seus habitantes são percebidos por vozes, mas nunca vistos; seus visitantes são ouvidos e apenas vistos pelas pegadas que deixam na areia.

De fato, lugares assim podem ser mais comuns do que imaginamos. A realidade dos ambientes muitas vezes é ocultada não só daqueles que os visitam, mas também dos que o habitam. Talvez seja esse o caso das universidades públicas brasileiras.

O paradoxo da visibilidade

Todos os seus habitantes — docentes, pesquisadores, estudantes e funcionários — sabem onde estão, mas é possível que não se reconheçam plenamente nem saibam o que desejam seus visitantes. Suas riquezas são conhecidas pelo conhecimento, cultura e ciência que produzem. Sabe-se que poderiam facilmente orientar e propor ações, desafios e soluções determinantes para as diversas políticas estratégicas, portadoras de futuro e decisivas à inclusão social, ao emprego, ao crescimento econômico competitivo e aos direitos da sociedade brasileira. Riquezas que, no entanto, nem sempre são vistas com nitidez pela sociedade.

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Regulação excessiva e autonomia limitada

Essa opacidade é favorecida pela neblina provocada pela intensa regulação externa que insiste em ver as universidades como um aparato subordinado às normas e regras de limitada utilidade pública e que tendem a se transformar em antissociais e antieconômicas. Sem falar na evidenciada trinca que causam no preceito constitucional da autonomia.

A natureza da forte presença regulatória limita o incentivo e o estímulo aos impactos da universidade ao desenvolvimento nacional, obscurecendo o caminho das demandas da economia e da sociedade ao conhecimento científico, humanista e tecnológico, no sentido de fortalecer a universidade pública para realizar o que acaba fazendo sozinha, não por sentido de uma política nacional, mas por sentido próprio.

Impactos na formação e na carreira acadêmica

Essa histórica militância governamental, por normas e padrões conservadores de ordenamento institucional, não favorece as universidades a convocar a sociedade à convivência com currículos contemporâneos e agendas institucionais voltadas para o aprendizado interdisciplinar focado em ciência, tecnologia, matemática, humanidades, artes e engenharias e em seus impactos à economia, à indústria e ao emprego, articuladas com as demandas das políticas sociais, inclusive as que fortalecem a docência, a ciência e a pesquisa.

Adicionar estímulos e não restrições à autonomia faria bem à universidade pública. Ampliaria as soluções à nação, capazes de serem pautadas por diagnósticos que em nenhum outro espaço são tão disponíveis de serem organizados. Afinal, universidades são cada vez mais necessárias em países industrializados. Basta se deter no crescente índice de doutores formados em 2025. Nos EUA, foram 71.042; na China, 56.464 — sendo 51 mil em áreas STEM; na Alemanha, 28.404; na Inglaterra, 28.143; e no Brasil, 21.609.

O bom desempenho brasileiro e seus desafios

O bom desempenho brasileiro na titulação de doutores expressa a relevância das universidades e é um alerta para uma melhor articulação entre a pesquisa e a graduação. Cursos conservadores e currículos conteudistas, regularmente admitidos por normas nacionais, enfrentam dificuldades na preparação dos estudantes em suas dimensões de autonomia intelectual, contextualização do aprendizado, habilidades e competências. Com isso, o tempo de formação da graduação aos doutorados, adicionado ao regramento anacrônico de concursos públicos de docentes, faz com que a faixa etária de ingresso na carreira das universidades públicas alcance os 40 anos. O reflexo se dá na sucessão geracional de pesquisadores e cientistas. Acabam assim por se tornarem ainda mais invisíveis à sociedade que as escuta, mas as perde de vista.

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Protagonismo necessário

É razoável que as universidades públicas brasileiras, consolidadas nas melhores referências internacionais, essenciais ao desenvolvimento nacional e responsáveis pela 14.ª posição mundial do Brasil em produção científica, sejam induzidas e estimuladas, por políticas de Estado, ao protagonismo inadiável na liderança de agendas e ordenamentos dos temas que devem expandir a cultura e conduzir as políticas públicas e econômicas da nação. A universidade pública é nossa maior referência cultural de liderança e vanguarda nacional.