A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que reduz a área de proteção ambiental (APA) da baleia-franca, em Santa Catarina. A medida preocupa ambientalistas, que temem a liberação de especulação imobiliária na região costeira.
O que muda com a urgência?
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto propõe a exclusão da parcela terrestre da APA, criada em 2000 para proteger o principal berçário da baleia-franca, espécie ameaçada de extinção. Atualmente, a APA cobre cerca de 150 mil hectares, incluindo áreas marinhas e terrestres.
Argumentos a favor e contra
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto, defende que a mudança resolveria inseguranças jurídicas para proprietários de terras na região. Segundo ela, a sobreposição de normas ambientais dificulta o desenvolvimento local. No entanto, críticos apontam que a retirada da proteção terrestre abrirá caminho para especulação imobiliária, ameaçando ecossistemas que sustentam a reprodução da baleia-franca.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente se opõem à modificação. Em nota, o ICMBio destacou que "a preservação atual já equilibra conservação e desenvolvimento, sendo fundamental para a manutenção do turismo de observação de baleias, que gera renda para a região". Dados do ICMBio indicam que o turismo associado à baleia-franca movimenta cerca de R$ 30 milhões por ano em Santa Catarina.
Impactos ambientais e econômicos
Ambientalistas alertam que a redução da APA pode comprometer a recuperação da espécie, que ainda sofre com baixos índices populacionais. A baleia-franca é classificada como "vulnerável" na lista de espécies ameaçadas do ICMBio. A região de Santa Catarina concentra mais de 90% dos avistamentos de filhotes no Brasil, sendo essencial para o ciclo reprodutivo.
O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde pode ser aprovado sem alterações. Caso isso ocorra, a APA perderá efetivamente sua proteção terrestre, restando apenas a área marinha. A expectativa é que o tema gere intenso debate entre ruralistas e ambientalistas.
